By República do Povo 
A Prefeitura de Piranhas realizou, na manhã desta quinta-feira (28), a entrega de 95 títulos de propriedade aos moradores do bairro Nossa Senhora das Graças, por meio do Programa Moradia Legal 2026, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a ANOREG/AL e o município de Piranhas. O ato representa um avanço concreto na garantia do direito à moradia e na regularização fundiária de áreas historicamente desassistidas, beneficiando diretamente dezenas de famílias que agora terão segurança jurídica sobre seus imóveis.
O Programa Moradia Legal 2026, coordenado pelo TJAL, tem como meta acelerar a regularização de imóveis em todo o estado, reduzindo o déficit habitacional e promovendo cidadania. A parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a ANOREG/AL viabiliza a emissão gratuita dos títulos, eliminando custos para os beneficiários. Em Piranhas, a ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que identificou as famílias aptas e organizou a cerimônia de entrega.
O bairro Nossa Senhora das Graças, um dos mais populosos da cidade, concentrava um grande número de moradias irregulares, o que impedia os moradores de acessar linhas de crédito, realizar reformas ou transmitir os imóveis por herança. Com os títulos em mãos, os novos proprietários poderão, por exemplo, solicitar financiamentos habitacionais e investir na melhoria de suas casas, além de terem a posse legal reconhecida.
Panorama político e social
A entrega dos títulos ocorre em um contexto de esforço coordenado entre os poderes Judiciário, Executivo municipal e entidades notariais para enfrentar a informalidade fundiária em Alagoas. O estado possui um dos maiores índices de ocupações irregulares do Nordeste, e programas como o Moradia Legal são vistos como instrumentos essenciais para a inclusão social e a redução das desigualdades. A iniciativa também dialoga com políticas nacionais de regularização, como a Lei nº 13.465/2017, que simplificou procedimentos para áreas urbanas consolidadas.
Em Piranhas, cidade histórica às margens do Rio São Francisco, a regularização fundiária ganha relevância por seu potencial de impulsionar o desenvolvimento local. Com a segurança jurídica, os moradores podem se integrar mais plenamente à economia formal, enquanto o município amplia sua base de arrecadação e planejamento urbano. A ação desta quinta-feira reforça o compromisso das instituições envolvidas em garantir que o direito à moradia não seja apenas uma promessa, mas uma realidade para a população.
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