By República do Povo 
A Polícia Militar de São Paulo publicou, nesta terça-feira (9), o despacho que oficializa a transferência para a reserva do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso preventivamente desde 18 de março sob acusação de feminicídio da soldado Gisele Alves Santana e de fraude processual. Na estrutura militar, a medida equivale à aposentadoria. O ato foi assinado pelo diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior, e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Embora a decisão já tivesse sido anunciada em portaria no mês de abril, o decreto que a oficializa só agora veio a público. O caso ganhou repercussão nacional por envolver um oficial de alta patente acusado de assassinar a própria esposa, também militar. Gisele foi encontrada morta com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento do casal, na capital paulista. O tenente-coronel chamou socorro, mas as investigações apontaram inconsistências em seu depoimento, levando ao indiciamento por feminicídio e fraude processual.
Reações e críticas à celeridade do processo
O advogado Miguel José da Silva Junior, que representa a família da soldado Gisele, manifestou espanto com a rapidez com que a PM tratou da aposentadoria do acusado. Em vídeo publicado em suas redes sociais, ele afirmou que a medida demonstra “privilégios” ao tenente-coronel. “Essa aposentadoria não vai barrar o Conselho de Justificação, que vai demiti-lo. Nós temos convicção disso. Por outro lado, não é justo que esse cidadão, que cometeu um crime tão bárbaro, continue recebendo valores à custa da população e inclusive dos pais da Gisele, que pagam seus tributos”, declarou.
A fala do advogado reflete uma insatisfação que vai além do caso específico: toca no debate sobre a manutenção de salários e benefícios a militares acusados de crimes graves, mesmo após a prisão. Em abril, a Agência Brasil já havia reportado que, apesar da suspensão do salário após a prisão, o oficial teria direito à remuneração na reserva.
Panorama político e jurídico
O caso expõe as tensões entre a Justiça Militar e a Justiça comum no Brasil. Em abril, a Agência Brasil noticiou que o tenente-coronel será julgado na Justiça comum, e não na militar, o que representa um avanço no combate à violência doméstica e de gênero, mas também levanta questionamentos sobre a celeridade de processos disciplinares internos. A transferência para a reserva, embora não impeça a demissão por Conselho de Justificação, garante ao acusado o direito a receber proventos enquanto o processo administrativo não é concluído.
O episódio ocorre em um contexto de crescente debate sobre a impunidade de militares em crimes comuns e sobre a necessidade de reformas na estrutura disciplinar das forças de segurança. Organizações de direitos humanos e movimentos feministas têm cobrado maior transparência e rigor nos processos contra agentes acusados de violência doméstica e feminicídio.
Enquanto isso, a família de Gisele Alves Santana aguarda o julgamento do caso, que promete ser um marco na luta por justiça para mulheres vítimas de violência dentro das instituições militares.
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