Projeto de Cibele Moura para multar agressores por acionamento de serviços públicos é aprovado na ALE

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou projeto de lei de autoria da deputada Cibele Moura que prevê multa para agressores de mulheres que acionarem serviços públicos em decorrência da violência. A medida, relatada pelo Correio dos Municípios, quer fazer o agressor arcar com os custos gerados ao Estado.

Pelo texto, quem cometer violência doméstica e familiar contra a mulher e provocar a mobilização de serviços como saúde, segurança e assistência social poderá ser multado. A proposta amplia o leque de punições já existentes e mira um problema recorrente: o impacto financeiro do atendimento a vítimas.

A aprovação na ALE ocorre em meio a debates sobre o enfrentamento à violência de gênero. Iniciativas como a Casa da Mulher, criada por Renato Filho, completam cinco anos e servem de modelo no acolhimento a vítimas, enquanto projetos como o de Cibele Moura avançam na punição aos agressores.

O projeto segue para sanção do Executivo estadual. A expectativa é que, se sancionado, o texto passe a valer como mais um instrumento de desestímulo à violência contra a mulher em Alagoas.

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