By República do Povo 
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou, nesta quarta-feira (26), que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), após decisão da Mesa da Câmara dos Deputados que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. A medida, que altera a distribuição de cadeiras no estado, coloca em risco a permanência do parlamentar no cargo e reacende o debate sobre os critérios de apuração eleitoral e o equilíbrio de forças no Legislativo federal.
A retotalização dos votos foi motivada por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acolheu recurso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), questionando a contagem de votos válidos e a aplicação do quociente eleitoral. Com a nova apuração, a bancada de Alagoas na Câmara sofreu alterações, resultando na perda de uma cadeira pelo PT, que seria ocupada por Paulão. O partido, no entanto, alega que a decisão da Mesa da Câmara é ilegal e fere o princípio da segurança jurídica, uma vez que o mandato do deputado já havia sido diplomado e ele estava em exercício regular.
Impacto político e jurídico
O recurso ao STF representa uma aposta do PT em uma instância superior para reverter o cenário, em meio a um contexto de crescente judicialização de questões eleitorais. A legenda argumenta que a retotalização dos votos, embora prevista em lei, não pode ser aplicada de forma retroativa para cassar mandatos já consolidados, sob risco de instabilidade política e desrespeito à vontade popular expressa nas urnas. A decisão da Mesa da Câmara, por sua vez, foi baseada em parecer técnico da Consultoria Legislativa, que apontou a necessidade de adequação à decisão do TSE, mas gerou críticas de partidos da base aliada e da oposição, que veem na medida uma manobra para fragilizar a representação de Alagoas no Congresso.
O caso de Paulão insere-se em um panorama mais amplo de disputas judiciais envolvendo mandatos parlamentares, que têm se intensificado nos últimos anos. Em 2023, o STF já havia decidido sobre a retotalização de votos em outros estados, como Paraíba e Rio Grande do Norte, estabelecendo precedentes que podem influenciar o julgamento do recurso do PT. Além disso, a situação expõe as fragilidades do sistema eleitoral brasileiro, que ainda enfrenta desafios na apuração de votos e na definição de critérios para distribuição de cadeiras, especialmente em estados com menor número de eleitores.
Enquanto aguarda a decisão do STF, Paulão continua exercendo o mandato, mas a incerteza jurídica já afeta sua atuação parlamentar e gera apreensão entre aliados. O PT, por sua vez, mobiliza sua bancada na Câmara e no Senado para pressionar por uma solução favorável, enquanto a Mesa da Câmara defende a legalidade de sua decisão. O desfecho do caso pode ter repercussões não apenas para o deputado, mas para o equilíbrio de forças no Legislativo, especialmente em um momento de articulação para a reforma política e eleitoral.
Fonte: ver noticia original