By República do Povo 
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda, chamado de cashback, para contribuintes que não estavam obrigados a declarar o IR em 2025, mas tiveram desconto do imposto no ano de 2024. O lote extra contempla valores de até R$ 1.000, destinados a quem não apresentou a declaração anual, mas sofreu retenção na fonte ao longo do ano anterior. A medida, anunciada pelo órgão, visa devolver recursos a um público que, por não se enquadrar nas regras de obrigatoriedade, ficou de fora dos lotes regulares de restituição.
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, na seção de serviços do Imposto de Renda. Para acessar, o contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento, ou utilizar o código de acesso gerado no sistema. O pagamento do lote extra está previsto para ocorrer em até 30 dias após a consulta, conforme o cronograma oficial. A iniciativa busca ampliar o alcance da política de restituição, beneficiando especialmente trabalhadores informais, autônomos e pessoas com renda abaixo do limite de declaração, mas que tiveram imposto retido em operações como prestação de serviços ou investimentos.
O panorama político e econômico em torno da medida reflete um esforço do governo federal para aliviar a carga tributária de camadas de menor renda, em um contexto de ajuste fiscal e debate sobre a reforma tributária. A Receita Federal estima que cerca de 2 milhões de contribuintes sejam elegíveis para o cashback, com um impacto total de até R$ 2 bilhões nos cofres públicos. A ação também é vista como uma forma de incentivar a regularização fiscal e reduzir a informalidade, já que o benefício é automático, sem necessidade de declaração. Especialistas apontam que a medida pode aquecer o consumo em setores como comércio e serviços, especialmente em regiões com maior concentração de trabalhadores informais.
Para acessar o lote extra, o contribuinte deve seguir o passo a passo: acessar o site da Receita Federal, clicar em “Consultar Restituição”, informar os dados solicitados e verificar se o valor está disponível. Em caso de dúvidas, é possível ligar para o número 146 ou procurar uma unidade de atendimento presencial. A Receita Federal alerta que o serviço é gratuito e que não há necessidade de intermediários. A consulta fica aberta por tempo indeterminado, mas o pagamento segue a ordem de processamento dos dados. A medida representa um avanço na simplificação do sistema tributário, mas ainda há desafios para garantir que todos os elegíveis tenham acesso à informação e ao benefício.
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