Recesso no Senado trava PEC do fim da escala 6×1; análise pode ficar para depois das eleições

O Congresso Nacional entrou de recesso neste sábado (18) e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 ainda não começou a tramitar no Senado. O texto, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses, foi aprovado pela Câmara há quase dois meses e, desde então, o projeto não passou por nenhuma fase necessária da tramitação no Senado. A paralisia ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal e embates entre o governo Lula e o Congresso, que já votou pautas de alto impacto, como a chamada ‘pauta-bomba’ de R$ 30 bilhões e a revogação da ‘Taxa das Blusinhas’.

Conforme a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho, quando há a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Neste ano, como a proposta não foi votada, os parlamentares devem fazer um recesso informal, sem a convocação de sessões legislativas nesse período. A primeira etapa é o envio do texto para ser analisado pela principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ). Esse encaminhamento só ocorrerá agora após o recesso, que, oficialmente, termina dia 31 de julho. Contudo, por ser ano de eleição, os parlamentares se concentram nas suas bases eleitorais no segundo semestre para fazer campanha. Com isso, a análise da proposta pode ficar para depois das eleições deste ano.

Pressão política e críticas de Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na quarta-feira (15) que, por conta do pleito, o parlamento só vai funcionar efetivamente, para votações relevantes, por duas semanas antes das eleições — de 10 a 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro. O senador amapaense não deu qualquer sinalização de quando pretende despachar a PEC para a CCJ. Na quarta-feira, ao ser questionado sobre quando encaminhará a PEC ao colegiado e qual senador será o relator da proposta, ele não quis responder. No final do mês passado, Alcolumbre classificou a proposta como uma pauta eleitoreira. Ele disse sofrer ‘ameaça’ e fez duras críticas à pressão que vem sofrendo de membros do governo do PT para votar a medida que, segundo ele, estão ‘pensando na eleição’.

Neste mesmo dia, Alcolumbre se reuniu com centrais sindicais e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou a senadora. Ela disse ao g1 nesta sexta (17) acreditar na possibilidade de votação da matéria antes das eleições de outubro. ‘Eu acredito que teremos condições sim de enviar para a CCJ e, uma vez enviando para CCJ, a tramitação será rápida [antes da eleições]’, pontuou. O impasse ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, com o governo Lula enfrentando derrotas no Congresso e buscando alternativas para aprovar sua agenda econômica e social.

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