By República do Povo 
O número de reclamações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) bateu recorde em 2025, alcançando mais de 14 mil ações. Pela primeira vez, esse tipo de procedimento superou o volume de habeas corpus protocolados na corte, segundo dados divulgados pelo Painel da Folha de S.Paulo em 24 de agosto de 2026.
As reclamações são instrumentos usados por advogados e partes para contestar decisões de outros tribunais que supostamente desrespeitam entendimentos do STF. O crescimento expressivo desse tipo de ação indica uma maior busca pela palavra final da corte máxima, mas também levanta preocupações sobre a sobrecarga do tribunal e a eficiência do sistema de Justiça como um todo.
O que explica o recorde?
Especialistas apontam que a ampliação do uso de reclamações está ligada à crescente complexidade das causas e à necessidade de uniformização de interpretações jurídicas. Além disso, a pandemia de Covid-19 e as mudanças legislativas recentes podem ter contribuído para o aumento da litigiosidade. O STF, que já é responsável por julgar temas de grande repercussão nacional, agora enfrenta um volume inédito de demandas que contestam decisões de instâncias inferiores.
O recorde de 14 mil reclamações em 2025 supera inclusive o número de habeas corpus, que historicamente era a principal porta de entrada de ações no STF. Essa inversão reflete uma mudança no perfil das demandas: enquanto os habeas corpus tratam de prisões e liberdades individuais, as reclamações envolvem, muitas vezes, disputas de competência e o cumprimento de súmulas vinculantes.
Impacto no sistema de Justiça
O aumento das reclamações gera impacto direto na produtividade dos ministros e na duração dos processos. Com mais de 14 mil ações, a corte precisa priorizar julgamentos e pode levar mais tempo para analisar casos que chegam ao plenário. Para os jurisdicionados, isso significa maior demora na resolução de conflitos, o que pode desestimular a busca pelo Judiciário ou incentivar acordos extrajudiciais.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de uso das reclamações como estratégia protelatória, o que sobrecarrega ainda mais o tribunal. Apesar disso, o STF tem adotado medidas para filtrar as ações, como a exigência de demonstração de repercussão geral e a atuação das turmas em vez do plenário completo.
Panorama político e jurídico
O recorde de reclamações ocorre em um momento de intensa judicialização da política brasileira, com frequentes questionamentos ao STF sobre decisões de outros órgãos. A corte tem sido chamada a se manifestar sobre temas como direitos fundamentais, políticas públicas e disputas entre poderes. Esse cenário reforça o papel central do STF na arbitragem de conflitos, mas também expõe a necessidade de reformas que garantam maior celeridade e eficiência.
Para os próximos anos, a tendência é que o número de reclamações continue elevado, especialmente se não houver mudanças na legislação processual ou na jurisprudência da corte. A expectativa é que o STF, com o apoio de sua presidência e de seus ministros, busque soluções para lidar com a demanda sem comprometer a qualidade de suas decisões.
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