By República do Povo 
O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil, que trazem pontos polêmicos como a adoção de mandato para ministros do STF, a limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle e responsabilização. As sugestões serão analisadas a partir de setembro por um grupo formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos, que têm até o fim do ano para consolidar um relatório com propostas que modernizem e melhorem o sistema. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004.
Entre as ideias apresentadas estão: prestigiar o julgamento colegiado, reduzindo as hipóteses de decisões individuais; estabelecer prazos para análises; criação de mandatos para ampliar a autonomia do STF, com propostas variando de 10 a 12 anos; competência disciplinar sobre ministros do STF; redução das férias de 60 para 30 dias; instituição de código de ética ou de conduta para ministros dos tribunais superiores; ajustes nas competências do Supremo, com restrições para a atuação penal; teto remuneratório efetivo, vetando que gratificações e auxílios ultrapassem o salário dos ministros; e quarentena para juízes que deixarem os cargos.
A maior parte das propostas apresentadas pelas entidades trata da adoção de mecanismos para tentar evitar disputas judiciais, prevenindo conflitos e evitando demandas repetitivas, privilegiando soluções consensuais. Há ainda sugestão para melhorar e modernizar a gestão do Judiciário, além de fortalecer e privilegiar entendimentos dos tribunais.
Apesar de sugestões para um Código de Ética ou de conduta, o grupo não deve tratar dessa questão. O presidente do Supremo, Edson Fachin, definiu a ministra Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código, mas o texto só deve avançar depois das eleições de outubro. Na Corte, há quem indique que a discussão pode acabar adiada para 2027.
Desafios e inteligência artificial
As propostas também demonstram forte preocupação com o uso de inteligência artificial na Justiça. Uma recomendação é para o estabelecimento de um marco de governança para utilização de IA nos tribunais, garantindo supervisão humana obrigatória em etapas sensíveis do processo. A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) propõe incluir na Constituição ou em lei complementar a proibição de que a inteligência artificial substitua o juízo humano.
Entre os principais problemas enfrentados atualmente pelo Judiciário estão o excesso de recursos, regiões sem acesso à Justiça e a lentidão dos processos, como em ações previdenciárias, por exemplo. O grupo de trabalho foi criado em um contexto de pressão por maior transparência e eficiência do sistema judicial, e as propostas refletem demandas de diferentes setores da sociedade.
O relatório final deverá trazer recomendações que podem impactar diretamente a estrutura e o funcionamento do Judiciário brasileiro, incluindo possíveis mudanças na composição do STF e no uso de tecnologias emergentes. A discussão ocorre em meio a debates sobre a necessidade de modernização do sistema, com atenção especial para a celeridade processual e a garantia de direitos fundamentais.
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