Após um período de testes neste ano, o governo federal, os estados e os municípios começam a cobrar, de forma efetiva em 2027, os novos tributos sobre o consumo definidos no âmbito da reforma tributária: a CBS federal e o IBS estadual e municipal. A CBS será cobrada com alíquota cheia a partir do próximo ano, enquanto o IBS terá uma transição gradual até 2033, conforme o novo sistema que substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS.
O novo modelo unifica a tributação sobre o consumo em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A CBS começa com alíquota integral em 2027, enquanto o IBS será implementado progressivamente, com alíquotas parciais até 2032 e plenas a partir de 2033.
Impacto para consumidores e empresas
Para o consumidor, a mudança significa que, a partir de 2027, os preços de produtos e serviços passarão a refletir a nova carga tributária, com a CBS já em valor cheio. Já as empresas precisarão se adaptar ao novo sistema de apuração, que promete simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, mas exige investimento em tecnologia e treinamento.
A transição do IBS até 2033 foi desenhada para evitar um choque abrupto na arrecadação de estados e municípios, que dependem fortemente do ICMS e do ISS. Durante o período, as alíquotas do novo imposto serão gradualmente elevadas, enquanto os tributos antigos serão reduzidos na mesma proporção.
Panorama político e econômico
A reforma tributária é uma das pautas mais aguardadas do Congresso Nacional, com impacto direto na competitividade do país e na simplificação do sistema tributário. O governo federal, sob a liderança do Ministério da Fazenda, tem defendido a aprovação de leis complementares que regulamentem os novos tributos, mas enfrenta resistências de setores que temem aumento de carga.
Especialistas apontam que a CBS e o IBS podem reduzir a cumulatividade dos impostos e estimular investimentos, mas alertam para a necessidade de monitorar a alíquota final, que dependerá de definições do Senado e de ajustes na legislação. A reforma também prevê regimes específicos para setores como saúde, educação e transporte coletivo, além de benefícios para a cesta básica.
Com a implementação gradual, o novo sistema promete modernizar a arrecadação e reduzir a burocracia, mas exigirá adaptação de todos os agentes econômicos. A expectativa é que, até 2033, o Brasil tenha um sistema tributário mais transparente e eficiente, alinhado a práticas internacionais.
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