By República do Povo O governo federal estima que o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa de arrecadação busca preservar, no período de transição, a carga tributária atualmente aplicada a esses setores, especialmente os que já pagam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em entrevista coletiva para detalhar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estratégia inicial é manter a carga atual e, em etapa posterior, elevar as alíquotas por meio do chamado “efeito regulatório”, com o objetivo de desestimular o consumo de itens nocivos.
Produtos taxados
A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui: cigarros e outros produtos de tabaco; bebidas alcoólicas; refrigerantes e outras bebidas açucaradas; veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes; extração de bens minerais; loterias e apostas; e bets e fantasy sports. No caso das apostas, a tributação será uma novidade, já que as bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende incluir essas atividades na base do imposto, o que deve ampliar a arrecadação.
A cobrança do imposto está prevista para começar em 2027, mas a regulamentação ainda depende de aprovação do Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo. A expectativa é que o texto seja encaminhado nos próximos meses, após a aprovação da reforma tributária.
Panorama político e econômico
A previsão de arrecadação do Imposto Seletivo ocorre em um momento de ajuste fiscal e de discussão sobre o aumento da carga tributária no país. A reforma tributária, promulgada em 2023, criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS, que incidirá sobre produtos específicos. A inclusão de armas no imposto, inicialmente prevista, foi retirada pelo Senado em 2024, mas o relator da reforma na Câmara chegou a incluir armas de fogo na lista, gerando debate. O tema deve voltar à pauta quando a regulamentação for analisada.
Especialistas apontam que o “imposto do pecado” pode ter impacto relevante na arrecadação federal, mas também levantam preocupações sobre a regressividade do tributo, que pode afetar desproporcionalmente consumidores de baixa renda, especialmente no caso de refrigerantes e bebidas açucaradas. A definição das alíquotas e a lista final de produtos serão decididas pelo Congresso, o que deve gerar intensa negociação entre governo, setores produtivos e parlamentares.
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