Reforma Tributária: notas fiscais passam a exibir IBS e CBS a partir de hoje

A partir desta segunda-feira, as notas fiscais em todo o país passam a exibir duas novas siglas: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança é o primeiro passo prático da Reforma Tributária, que promete unificar tributos federais, estaduais e municipais em um sistema mais enxuto — na teoria.

Na prática, o contribuinte que não atualizar seus sistemas de emissão de notas pode cair na malha fina da Receita Federal. A orientação é que empresas e profissionais autônomos verifiquem se seus softwares já estão aptos a discriminar os novos tributos, sob pena de sanções que vão de multas a complicações na declaração anual.

A transição, no entanto, não é imediata: o modelo atual de impostos como ICMS, ISS e IPI conviverá com o novo sistema até 2033, em um período de testes que promete gerar dor de cabeça para contadores e confusão para o consumidor final, que verá os valores destacados de forma separada.

Para o governo, a medida é um avanço rumo à simplificação tributária. Para os críticos, é apenas o começo de uma longa adaptação que ainda exigirá regulamentação complementar e paciência do setor produtivo. O próximo passo esperado é a definição das alíquotas definitivas, que devem ser anunciadas até o fim do ano.

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