By República do Povo Uma nova lei sancionada em Alagoas reorganiza a carreira fiscal no estado e reforça a expectativa por um novo concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ AL), conforme divulgado pelo portal Magistrar. A medida, que altera a estrutura de cargos e salários dos auditores fiscais e técnicos tributários, promete impactar diretamente a arrecadação estadual e a eficiência do fisco alagoano.
A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece novas regras para a progressão funcional e a remuneração dos servidores da carreira fiscal, incluindo a criação de novos níveis e a readequação de gratificações. A reorganização visa atrair e reter talentos no setor, que enfrenta déficit de pessoal há anos. O governador Paulo Dantas sancionou o texto após tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde o projeto foi aprovado com amplo apoio dos deputados estaduais.
Impacto na arrecadação e na gestão tributária
A reestruturação da carreira fiscal é vista como um passo essencial para modernizar a administração tributária alagoana. Com um quadro enxuto, a SEFAZ AL tem enfrentado dificuldades para realizar fiscalizações e cobranças de tributos, o que impacta a arrecadação do estado. A expectativa é que a nova lei, combinada com a realização de um concurso público, permita a contratação de novos profissionais qualificados, aumentando a eficiência na arrecadação de ICMS e outros impostos estaduais.
De acordo com o portal Magistrar, a medida também gera expectativa entre os candidatos que aguardam um novo certame. O último concurso da SEFAZ AL ocorreu em 2014, e desde então não houve reposição significativa de servidores. A lei sancionada agora cria as condições legais e orçamentárias para a abertura de um novo edital, que pode ser publicado ainda neste ano.
Panorama político e reações
A aprovação da lei ocorre em um contexto de ajuste fiscal e busca por maior eficiência na máquina pública em Alagoas. O governo estadual tem priorizado a modernização de órgãos estratégicos, como a SEFAZ, para aumentar a receita sem elevar a carga tributária. A medida foi elogiada por entidades representativas dos fiscais, como o Sindicato dos Fazendários de Alagoas (Sindfaz-AL), que destacou a valorização da carreira como fundamental para o combate à sonegação.
Por outro lado, a oposição na Assembleia Legislativa questionou os custos da reestruturação, mas o governo argumentou que o investimento será compensado pelo aumento da arrecadação. O deputado Marcelo Beltrão (MDB), relator do projeto, defendeu a medida como necessária para garantir a sustentabilidade fiscal do estado. Já o deputado Ronaldo Medeiros (PT) ressaltou a importância de garantir transparência no processo de realização do concurso.
A expectativa agora se volta para a definição do cronograma do concurso, que deverá ser anunciado pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Alagoas. Enquanto isso, a SEFAZ AL segue operando com equipes reduzidas, mas a nova lei já sinaliza um horizonte de renovação para o fisco alagoano.
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