By República do Povo 
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intimou as Lojas Insinuante a pagarem R$ 1,4 milhão em ICMS e multa, após decisão unânime do Tribunal Administrativo Tributário de Alagoas (Tate). A empresa teve recurso negado e agora corre contra o tempo para evitar a inscrição em dívida ativa.
Segundo o portal Tribuna do Sertão, a notificação foi emitida depois que o Tate manteve a cobrança, rejeitando por unanimidade o pedido da rede varejista. O prazo de 30 dias já está em contagem regressiva, e o não pagamento pode resultar em medidas mais duras, como protesto e execução fiscal.
A dívida, que soma o valor principal e a penalidade, é fruto de autuação anterior da Sefaz. A Insinuante, que já enfrentou outros embates tributários no estado, agora tenta reorganizar sua situação fiscal para não ampliar o passivo.
O caso expõe a rigidez do fisco alagoano em cobranças de ICMS, especialmente após a reforma tributária em discussão. A expectativa é que a empresa busque um parcelamento ou acordo nos próximos dias, mas a decisão do Tate indica que a Sefaz não deve ceder facilmente.
Próximo passo: a Insinuante pode recorrer à Justiça comum, mas terá de provar erro material ou ilegalidade na cobrança. Enquanto isso, o governo estadual observa o desfecho como teste para sua política de arrecadação.
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