By República do Povo 
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O placar foi de 73 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. A medida, que agora segue para promulgação, já é tratada como uma ‘pauta-bomba’ de R$ 27 bilhões.
O apoio quase unânime no Congresso contrasta com a preocupação fiscal. O impacto estimado de R$ 27 bilhões nos cofres públicos acendeu o alerta no governo Lula, que agora não pode vetar a proposta por se tratar de emenda constitucional. O pré-candidato Renan Santos criticou a aprovação, classificando-a como ‘sabotagem ao próximo governo’.
Para o senador Renan Calheiros, a aprovação é uma vitória para a categoria, que há anos reivindicava o direito. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, evitou comentar o impacto fiscal, mas aliados do governo avaliam que a medida pode comprometer o ajuste das contas públicas. A oposição, por sua vez, comemora o que chama de ‘pauta social’.
O próximo passo é a promulgação da PEC pelo Congresso, que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que o governo tente negociar uma compensação fiscal, mas sem margem para veto, a medida já é dada como certa. Resta saber como o Planalto vai lidar com o rombo de R$ 27 bilhões no orçamento.
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