By República do Povo 
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, considerada uma “pauta-bomba” pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, aprovado por 73 votos a 1, segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a votação, e não pode ser vetado pelo Executivo por se tratar de mudança constitucional.
Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social. Enquanto a votação ocorria no Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cogitou a adoção de medidas judiciais para travar o gasto. “A Constituição sempre previu que quando você cria um benefício previdenciário é preciso ter indicação de fonte de receita. É preciso ver o que o Congresso vai aprovar nesse sentido. As medidas judiciais podem ser avaliadas sempre para que a gente respeite o equilíbrio fiscal”, afirmou Durigan.
Detalhes da aposentadoria especial
A PEC garante aposentadoria integral, ou seja, o trabalhador receberá o valor total da sua média salarial ou do último salário da ativa, conforme as regras da época em que ingressou. Também assegura paridade, o que significa que o aposentado receberá automaticamente os mesmos reajustes e aumentos salariais concedidos aos servidores que continuam na ativa. A medida é estendida aos agentes indígenas de saneamento e de saúde.
O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. Pela regra atual, consolidada após a reforma da Previdência, a idade de aposentadoria era maior.
Panorama político: governistas votam contra o governo
Apesar da posição contrária do governo, toda a bancada governista votou a favor da proposta, incluindo oito dos nove senadores do PT e senadores aliados de partidos como PSB, PSD, MDB, entre outros. Apenas a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou contra a PEC. Ela justificou a decisão afirmando que não poderia ir contra ao que pensa o governo Lula, de quem é líder no Senado, mas liberou a bancada governista para votar como desejasse. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Eduardo Girão (Novo-CE) se absteve.
A aprovação ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal, com o governo Lula enfrentando simultaneamente a possibilidade de um tarifaço de 25% dos EUA e a tramitação de outras “pautas-bomba” no Congresso, como a que pode gerar impacto de R$ 30 bilhões. O ex-senador Romero Jucá, que retornou à política como pré-candidato a deputado federal, criticou as pautas-bomba no Senado. Enquanto isso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recorre ao TRE-AL para barrar pesquisa eleitoral em Alagoas, em meio a disputas regionais.
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