Senado define cronograma da PEC que extingue escala 6×1; texto já aprovado na Câmara pode enfrentar meses de debate

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A definição ocorre em meio a um cenário político marcado por negociações entre governo, oposição e setores produtivos, que pressionam por prazos e ajustes no texto.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA). A decisão de Alcolumbre reflete a complexidade do tema e a necessidade de ampliar o debate com representantes de trabalhadores, empregadores e especialistas em direito trabalhista.

Impactos e expectativas para a tramitação

Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho, embora lideranças da oposição já sinalizem resistência e pedidos de mais tempo para análise de impacto econômico.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas. Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, o que pode prolongar ainda mais o processo. O cenário político atual, com a proximidade das eleições de 2026, adiciona pressão sobre os parlamentares, que buscam equilibrar as demandas sociais por melhores condições de trabalho com a necessidade de manter a competitividade econômica do país.

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