By República do Povo 
O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas. A proposta, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final de maio, reacende o debate sobre o uso de receitas petrolíferas e expõe tensões entre o governo federal e o Parlamento, enquanto setores sociais e especialistas alertam para o risco de desvio de verbas essenciais para habitação e educação.
O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), porque ele não acolheu demandas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. A resistência do Executivo reflete a preocupação com o impacto fiscal e social da medida, que pode comprometer o equilíbrio de programas financiados pelo fundo.
Impactos no Minha Casa Minha Vida e na Educação
O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Iago Montalvão, avalia que o PL pode prejudicar o programa Minha Casa Minha Vida, que vem sendo financiado pelo Fundo do Pré-Sal. “O fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio. Isso inviabilizaria as demais políticas, como de habitação social. Nós não sabemos o valor que será destinado às dívidas do setor. Mas pode inviabilizar qualquer outro uso que não vá para a educação”, avalia Montalvão.
Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. Estima-se que o Fundo do Pré-Sal tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa Minha Vida entre 2025 e 2026, permitindo aumentar a meta do programa, na atual gestão, para 3 milhões de residências até o final de 2026. Procurada pela reportagem para comentar o possível impacto do PL para o Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades informou que não se manifesta sobre projetos em tramitação no Parlamento.
Panorama Político e Próximos Passos
A tramitação do projeto 5.122 de 2023 ocorre em meio a um cenário de crescente polarização entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em temas que envolvem o uso de fundos públicos e o apoio ao agronegócio. A proposta, aprovada na CAE do Senado no final de maio, ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O relator, senador Renan Calheiros, manteve o texto original da Câmara, ignorando as sugestões do Ministério da Fazenda, o que sinaliza um possível embate no plenário. A votação desta quarta-feira (10) será decisiva para definir o rumo do projeto, que pode ser aprovado, rejeitado ou sofrer novas alterações, dependendo da correlação de forças no Senado.
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