By República do Povo 
O Senado Federal pode votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, considerada uma ‘pauta-bomba’ pelo Executivo, com impacto fiscal projetado de R$ 30 bilhões em dez anos, segundo a Previdência Social. Apesar do gesto feito ao governo de adiar a votação da proposta na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o tema em pauta e, pelo cronograma, o assunto deve estar pronto para votação na próxima semana, antes do início do recesso legislativo, que começa em 18 de julho. A proposta precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser votada.
A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos. A medida é vista como mais uma ‘pauta-bomba’ que pressiona o orçamento do governo em ano eleitoral, em meio a um cenário político turbulento, com votações estratégicas e negociações em torno de emendas bilionárias.
Rito processual e cronograma
Alcolumbre anunciou na terça-feira passada (30), em plenário, que a tramitação da PEC respeitará o rito constitucional com o prazo de cinco sessões antes da deliberação do texto em primeiro turno. Até então, era ventilada a possibilidade de aceleração no trâmite com a votação na semana passada. “Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Não vou fazer isso. Eu vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, declarou Alcolumbre, garantindo que após o prazo o tema será votado.
De acordo com o regimento interno do Senado Federal, que norteia as diretrizes das tramitações da casa, uma PEC deve ser votada, em primeiro turno, após cinco sessões deliberativas de debate. A primeira delas aconteceu na última terça-feira (30). Assim, de acordo com o cronograma informado pelo Senado, existem sessões agendadas para esta terça (7), quarta (8) e quinta (9), cada uma com uma sessão para debate sobre o tema. Concluída essa semana, restará apenas mais uma sessão para que o assunto seja votado em primeiro turno, o que pode acontecer na próxima terça-feira (14).
Panorama político e impacto fiscal
A tramitação da PEC ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, com o governo Lula acelerando o pagamento de bilhões em emendas parlamentares para garantir base de apoio em votações estratégicas, como a proposta que extingue a escala 6×1, que impacta 40 milhões de trabalhadores. Ao mesmo tempo, a Câmara inicia debate sobre novo teto do MEI, outra ‘pauta-bomba’ que acende alerta no governo. O cenário é agravado por disputas judiciais, como o recurso do senador Renan Calheiros ao STF contra a senadora Eudócia Caldas por acusação de corrupção em plenário, e pesquisas eleitorais que indicam polarização em estados como São Paulo, onde Datafolha aponta Tarcísio com 46% contra 30% de Haddad.
A ‘pauta-bomba’ do Senado, se aprovada, pode comprometer ainda mais o ajuste fiscal perseguido pelo governo, em um ano eleitoral que já exige equilíbrio entre demandas sociais e responsabilidade orçamentária. A proposta, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. A projeção de impacto de R$ 30 bilhões em dez anos foi feita pela Previdência Social, mas especialistas alertam que o valor pode ser maior, considerando a extensão dos benefícios.
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