Servidores Públicos em Jaramataia Recebem Apenas R$ 600; MP é Acionado por Pré-Candidato

O pré-candidato a deputado estadual Francisco Sales acionou o Ministério Público Estadual (MP-AL) após denúncias de que servidores públicos municipais de Jaramataia, no Sertão de Alagoas, estariam recebendo salários de apenas R$ 600, valor muito abaixo do piso nacional da categoria. A denúncia, baseada em relato anônimo de uma servidora, foi divulgada pelo próprio pré-candidato e já mobiliza órgãos de controle para apurar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da prefeitura local.

Segundo o relato anônimo, encaminhado a Francisco Sales, servidores efetivos e comissionados estariam sendo remunerados com valores que não alcançam sequer o salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.412. A denúncia aponta que a prática atinge principalmente profissionais da educação e da saúde, setores que já enfrentam déficit de pessoal e condições precárias de trabalho no interior alagoano. O pré-candidato protocolou representação no MP-AL solicitando abertura de inquérito civil para investigar a legalidade dos pagamentos e eventuais desvios de finalidade na folha de pessoal.

O caso ganha relevância em um contexto de escândalos nacionais envolvendo empresas de saneamento, como a BRK, Verde e Águas do Sertão, que estão sob pressão por investigações abrangentes após denúncias de irregularidades em contratos e prestação de serviços. Em Alagoas, a situação se agrava com a suspeita de que prefeituras do Sertão, incluindo Jaramataia, podem estar utilizando recursos públicos de forma inadequada, comprometendo o pagamento de servidores e a manutenção de serviços essenciais. A crise no saneamento, que já levou a intervenções federais em outros estados, agora se entrelaça com a precarização do funcionalismo público municipal.

A denúncia de Francisco Sales também expõe um padrão de gestão que pode se repetir em outras cidades do Sertão alagoano, onde a arrecadação é baixa e a dependência de transferências estaduais e federais é alta. Especialistas apontam que a falta de transparência na folha de pagamento e a ausência de concursos públicos regulares facilitam a manutenção de salários aviltantes, muitas vezes disfarçados sob a rubrica de “ajuda de custo” ou “gratificações”. O MP-AL deverá analisar se há indícios de improbidade administrativa e crime de redução de salário, previsto no artigo 203 do Código Penal.

O panorama político em Alagoas, marcado por disputas acirradas para as eleições de 2026, coloca o caso de Jaramataia como um termômetro da insatisfação popular com a gestão municipal. Francisco Sales, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa, capitaliza a denúncia para reforçar sua plataforma de combate à corrupção e defesa dos direitos dos servidores. No entanto, a investigação do MP-AL pode transcender o aspecto eleitoral e revelar um quadro sistêmico de precarização do serviço público no interior do estado, afetando milhares de famílias que dependem dos salários municipais para sobreviver.

A prefeitura de Jaramataia ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia. O MP-AL, por sua vez, informou que abrirá procedimento para apurar os fatos e convocará a servidora anônima a prestar depoimento, garantindo sigilo de sua identidade. A expectativa é que o caso sirva de alerta para outras prefeituras da região, que podem estar praticando salários abaixo do piso sem a devida fiscalização dos órgãos de controle.

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