Silêncio de Alcolumbre sobre PEC 6×1 trava tramitação no Senado; oposição apresenta proposta alternativa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação oficial sobre o andamento da matéria, o que gerou reação imediata de parlamentares da oposição e de centrais sindicais que defendem a redução da jornada.

A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada por mais de 200 assinaturas na Câmara, propõe a substituição do atual regime 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) por uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em até quatro dias de trabalho. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguardava análise do Senado. No entanto, a decisão de Alcolumbre de não encaminhar a proposta à CCJ do Senado interrompeu o rito legislativo, gerando críticas de setores progressistas e da base governista.

Panorama político e reações

A paralisação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o Executivo e o Legislativo, com o governo Lula tentando recompor pontes após seguidos atritos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o próprio Alcolumbre. A PEC 6×1 é vista como uma bandeira popular da esquerda, mas enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares conservadores, que argumentam que a medida pode aumentar custos e reduzir a competitividade da economia.

Em resposta ao silêncio de Alcolumbre, senadores da oposição, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES), protocolaram uma proposta alternativa que mantém o fim da escala 6×1, mas com um prazo de transição de cinco anos para setores específicos, como comércio e serviços. A iniciativa busca ampliar o apoio no plenário e forçar a pauta. “Não podemos deixar que uma decisão monocrática trave um debate que interessa a milhões de trabalhadores brasileiros”, afirmou Randolfe em nota.

Enquanto isso, o presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que aguarda “orientação formal” da Mesa Diretora para dar andamento à matéria. “Se o presidente não despachar, a PEC fica engavetada. Cabe a ele decidir o momento político”, declarou. A declaração evidencia o poder de agenda de Alcolumbre, que já foi alvo de críticas por supostamente priorizar pautas de interesse do centrão em detrimento de propostas de impacto social.

Impactos e próximos passos

A indefinição sobre a PEC 6×1 ocorre em um momento em que o Congresso também debate a reforma tributária e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Para analistas políticos, a postura de Alcolumbre pode ser interpretada como uma tentativa de evitar desgaste com a base empresarial, que vê na redução da jornada um risco para a geração de empregos. Por outro lado, a demora alimenta a insatisfação de movimentos sociais e sindicatos, que prometem protestos nas próximas semanas.

O impasse também reacende a discussão sobre o papel do Senado como “casa revisora” e a necessidade de maior transparência nos trâmites legislativos. Enquanto a proposta original segue sem data para ser analisada, a oposição já articula um requerimento de urgência para forçar a votação em plenário, o que exigiria o apoio de pelo menos 41 senadores. Até o momento, não há sinalização de que Alcolumbre cederá à pressão.

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