By República do Povo 
Seis dias após aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, permanece paralisada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição articula uma alternativa para preservar a escala atual. A PEC 12/2026, apresentada por parlamentares de oposição no dia seguinte à aprovação da proposta original, já foi despachada por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diferentemente da PEC 221/2019, que aguarda definição sobre sua tramitação.
O impasse expõe a complexidade do debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. A PEC 221/2019, aprovada em dois turnos na Câmara, propõe o fim da escala 6×1 — que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um de descanso — e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta conta com forte apoio popular, mas enfrenta resistência de setores empresariais e de parte do Legislativo. Já a PEC 12/2026, da oposição, mantém a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais, sendo vista como uma tentativa de preservar o modelo atual.
Cautela institucional e pressão política
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra “cautela institucional” de Alcolumbre. “O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte da base governista”, analisa. A oposição, por sua vez, age rapidamente: a PEC 12/2026 foi protocolada e despachada para a CCJ no mesmo dia, sinalizando articulação para pautar o debate nos termos que lhe são favoráveis.
Enquanto isso, a PEC 221/2019 segue sem encaminhamento. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o tema. O cenário reflete a disputa entre diferentes visões sobre direitos trabalhistas e a correlação de forças no Congresso Nacional. A tramitação da PEC original depende de decisão do presidente do Senado, que pode designá-la para comissões temáticas ou submetê-la diretamente ao plenário. A oposição, ao apresentar sua própria proposta, busca ocupar o espaço político e influenciar o rumo das negociações.
O debate ganha relevância em um contexto de reformas trabalhistas e discussões sobre qualidade de vida dos trabalhadores. A escala 6×1 é alvo de críticas de movimentos sociais e sindicatos, que apontam desgaste físico e mental dos empregados, enquanto defensores da jornada atual argumentam que a redução poderia impactar a produtividade e a competitividade das empresas. A tramitação no Senado será acompanhada de perto por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que já se posicionaram sobre o tema. O desfecho da PEC 221/2019 pode redefinir as relações de trabalho no país, mas, por ora, o silêncio de Alcolumbre mantém a proposta em compasso de espera.
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