By República do Povo 
Micro e pequenas empresas de todo o país precisam ficar atentas ao novo calendário de adesão ao Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou em quatro meses o prazo para solicitar a opção pelo regime tributário simplificado, que agora deve ser feito entre 1º e 30 de setembro de 2026 para quem deseja ingressar no sistema a partir de janeiro de 2027. A medida, regulamentada por resolução do órgão editada em abril, também incorpora ao regime o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.
Com a antecipação, o prazo tradicional de janeiro de cada ano deixa de valer para o próximo ciclo. A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e desejam utilizar o regime a partir de 2027. A mudança busca dar mais previsibilidade aos negócios antes do início do ano-calendário, permitindo que os empreendedores planejem sua situação fiscal com maior antecedência.
Prazos essenciais para a adesão
O calendário estabelecido pelo CGSN define etapas claras para quem deseja aderir ao Simples Nacional em 2027. O período para solicitar a opção vai de 1º a 30 de setembro de 2026. Os efeitos da opção começam em 1º de janeiro de 2027. Caso a empresa desista da adesão feita em setembro, há prazo até 30 de novembro de 2026 para cancelar o pedido. Além disso, entre 1º e 31 de março de 2027, haverá uma nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre daquele ano.
A alteração foi regulamentada por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, editada em abril, e está disponível no site da Receita Federal. A medida integra o processo de transição para o novo sistema tributário brasileiro, que unifica tributos sobre o consumo e impacta diretamente a forma como as empresas calculam e recolhem seus impostos.
Impacto da reforma tributária nos pequenos negócios
A incorporação do IBS e da CBS ao Simples Nacional representa uma das maiores mudanças para micro e pequenas empresas desde a criação do regime, em 2006. Com a reforma tributária, os tributos que antes eram recolhidos separadamente (como PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos por esses novos impostos. Para as optantes do Simples, a forma de recolhimento será adaptada, mas o regime continuará oferecendo alíquotas diferenciadas e unificação de pagamentos.
Especialistas alertam que a antecipação do prazo exige planejamento imediato por parte dos contadores e empresários. A janela de setembro é curta e não comporta prorrogações. Quem perder o prazo terá que aguardar a nova oportunidade em março de 2027, mas apenas para definir a forma de recolhimento do IBS e da CBS, não para aderir ao regime.
Em meio a esse cenário, a reforma tributária também traz desafios para pequenas e médias empresas que não são optantes do Simples. Segundo analistas, a decisão sobre o regime tributário em 2027 será crucial para o futuro fiscal dos negócios, especialmente para aqueles que precisam escolher entre o Simples Nacional e o regime regular, considerando as novas regras de crédito e compensação. Para mais detalhes sobre esse impacto, veja a matéria Reforma Tributária: Pequenas e Médias Empresas Enfrentam Decisão Crucial até Setembro de 2026 para o Futuro Fiscal de 2027.
O governo federal, por meio do CGSN, afirma que a antecipação do calendário é uma medida técnica para evitar que as empresas enfrentem incertezas durante a transição. A resolução também estabelece que o Simples Nacional continuará sendo uma opção vantajosa para a maioria dos pequenos negócios, mas recomenda que os empresários busquem orientação contábil para avaliar sua situação específica.
Com a proximidade do prazo, a expectativa é de que haja uma corrida aos escritórios de contabilidade em setembro. A orientação é que as empresas verifiquem se estão enquadradas nos requisitos do Simples Nacional, como limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, e preparem a documentação necessária com antecedência.
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