O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no caso da Operação Chequinho, levantando a possibilidade de um novo julgamento após a exclusão de provas consideradas ilícitas.
A decisão, proferida na última quinta-feira (27) em um habeas corpus, baseou-se na alegação de que a condenação se fundamentou em provas obtidas ilegalmente. A extração de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes teria ocorrido sem a devida preservação da cadeia de custódia e perícia técnica, comprometendo a validade do material.
Segundo o ministro, a origem das investigações que levaram à condenação de Garotinho já havia sido reconhecida como irregular pelo próprio STF em outros processos relacionados à operação. A forma como os dados eletrônicos foram extraídos, por meio de pendrives sem a apreensão dos equipamentos originais e sem análise pericial, é um ponto crucial na argumentação pela nulidade.
A sentença anulada imputava a Garotinho crimes como corrupção eleitoral e associação criminosa, com pena que somava mais de 13 anos de prisão. A decisão de Zanin, que também abrange outros réus acusados no mesmo contexto, como Thiago Virgílio Teixeira de Souza e Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, visa restabelecer o devido processo legal.
A Operação Chequinho investigou um suposto esquema de uso do programa social Cheque Cidadão, em 2016, para a compra de votos em Campos dos Goytacazes. Com a anulação das condenações, os processos voltam à estaca zero, cabendo à Justiça Eleitoral analisar se há elementos aptos a fundamentar uma nova ação penal.
