By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (10), o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e a suspensão de pagamentos de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas irregularmente pelo ex-deputado federal. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o pagamento de emendas, atende a um pedido da PF que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público e associação criminosa. As investigações apontam que, entre junho de 2024 e março de 2026, Valdemar teria indicado pelo menos 21 emendas, totalizando quase R$ 120 milhões, a maioria já paga, utilizando deputados federais como falsos solicitantes para dar aparência de legalidade às indicações.
De acordo com a PF, a indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício. Como Valdemar Costa Neto é ex-deputado, sua participação na destinação de recursos públicos é considerada irregular. A investigação revelou que as indicações eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas, mas os deputados federais eram falsamente apontados como solicitantes, configurando um esquema para ocultar a origem real das ordens. “O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, destacou o ministro Flávio Dino em sua decisão.
Operação Transparência e o papel de servidores da Câmara
As medidas são desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado, que teve como alvo a funcionária da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A análise de aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da operação identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo. A PF concluiu que existia um “arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara”, no qual Mariângela era a principal responsável pela distribuição das emendas de acordo com os interesses de Valdemar Costa Neto.
O esquema, segundo a investigação, envolvia a manipulação de procedimentos internos da Câmara para direcionar recursos públicos a entidades e municípios, sem o devido controle parlamentar. A PF pediu ao STF a suspensão dos pagamentos que ainda não foram realizados e o bloqueio de bens do presidente do PL no valor de R$ 119 milhões, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso a irregularidade seja confirmada. O ministro Flávio Dino autorizou ambas as medidas, destacando o “volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”.
Panorama político e reações
A decisão do STF ocorre em meio a um cenário de crescente tensão entre os Poderes e de investigações sobre o uso de emendas parlamentares. O caso ganhou repercussão política imediata, com aliados de Valdemar Costa Neto, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), saindo em defesa do presidente do PL. Em declarações recentes, Flávio Bolsonaro acusou o governo de usar a Polícia Federal para perseguir a oposição e interferir nas eleições de 2026, enquanto defendia Valdemar após o bloqueio de R$ 119 milhões. A defesa do presidente do PL ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão de Flávio Dino.
O bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto é mais um capítulo na série de investigações sobre o desvio de emendas parlamentares, que já resultaram em ações como a suspensão de R$ 29 milhões em emendas e a identificação de uma servidora da Câmara como peça central no esquema. A PF aponta que as emendas indicadas por Valdemar superam 99,8% dos deputados em um ano, o que reforça a suspeita de que o ex-deputado atuava como verdadeiro operador do orçamento secreto, mesmo sem mandato. O caso segue sob sigilo, mas a decisão de Flávio Dino já é vista como um sinal de que o STF pretende endurecer o controle sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente em ano eleitoral.
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