By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministro alertou que, em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.
Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do STF. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. A ordem do plenário foi para que os pagamentos nunca ultrapassassem os 35% do vencimento regular do magistrado, com teto de R$ 78,8 mil por mês, somando-se salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e ajuda de custos em caso de promoção.
Contexto da decisão e justificativas dos tribunais
Em 25 de março, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil mensais. Questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais justificaram os repasses tendo como base uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais. A decisão de Moraes foi tomada no recurso extraordinário que trata do tema, e o ministro destacou que a manutenção dos pagamentos acima do limite configura desrespeito à autoridade das decisões do STF.
Panorama político e judicial
A medida ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Judiciário e os tribunais estaduais, especialmente após a fixação de limites claros para remuneração de magistrados. A decisão de Moraes reforça a posição do STF de fiscalizar o cumprimento de suas próprias determinações, em meio a debates sobre transparência e controle de gastos públicos. O caso também se insere em um cenário mais amplo de ações do STF contra irregularidades no sistema de Justiça, incluindo decisões recentes sobre armas registradas em nome de Jair Bolsonaro e regras do período de defeso eleitoral. A possibilidade de afastamento imediato de presidentes de tribunais sinaliza um endurecimento na postura da Corte em relação ao descumprimento de ordens judiciais.
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