By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o adicional de 1% do ICMS sobre serviços de telecomunicações em Alagoas não pode mais ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida atinge o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que dependia dessa arrecadação.
A cobrança extra, válida até o fim de 2026, era alvo de questionamentos judiciais por parte de operadoras, que alegavam inconstitucionalidade. O STF acolheu os argumentos e determinou o fim gradual do adicional, gerando repercussão nos bastidores políticos alagoanos.
O governo do estado agora terá que buscar alternativas para compensar a perda de receita do Fecoep, que financia programas sociais. A decisão levanta debates sobre o impacto no orçamento estadual e a necessidade de novas fontes de recursos.
Nos próximos meses, a equipe econômica do governador Paulo Dantas deve apresentar propostas para reestruturar o fundo, enquanto o setor de telecomunicações comemora a vitória judicial.
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