By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores aprovaram a criação de uma gratificação para um grupo de servidores de cargos em comissão, que deve provocar um impacto financeiro de pelo menos R$ 23,8 milhões por mês aos cofres públicos — o equivalente a cerca de R$ 285,6 milhões por ano, considerando apenas os órgãos que já divulgaram seus dados.
O benefício, apelidado nos bastidores de “novo penduricalho”, é instituído em meio a decisões do próprio STF que restringiram o pagamento das chamadas verbas indenizatórias em todo o Judiciário. Os limites vigentes podem levar a um teto de até R$ 78 mil para o topo da carreira.
O que é a gratificação e como foi criada
A chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) começou a ser instituída em maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a um pedido de associação de servidores. A medida também já foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TST e o STM foram procurados para detalhar o número de servidores beneficiados e a motivação para a aprovação da medida, mas até a última atualização desta reportagem não responderam aos questionamentos da reportagem.
Impacto financeiro e abrangência
Após a decisão do STJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento do benefício para servidores da Justiça Federal, incluindo os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Nessas cortes, a gratificação liberada é de 15% do vencimento para os servidores que serão beneficiados. O STF adotou outro modelo, e a gratificação pode chegar a até 22,5% para os chefes de gabinetes dos ministros.
Essas verbas ficam livres de impostos — isso ocorre porque a gratificação tem natureza indenizatória, o que impede legalmente que ela seja incorporada ao salário definitivo e a isenta de desconto de imposto de renda e de contribuição previdenciária.
Dados por órgão
Veja o impacto estimado nos órgãos que já divulgaram dados:
- Justiça Federal: R$ 11,75 milhões/mês (2.734 servidores com média de R$ 4,3 mil)
- Justiça Eleitoral: R$ 7,19 milhões/mês (1.599 servidores com média de R$ 4,5 mil)
- STJ: R$ 3,01 milhões/mês (656 servidores com média de R$ 4,6 mil)
- STF: R$ 1,46 milhão/mês (276 servidores com média de R$ 5,3 mil)
- CJF: R$ 391 mil/mês (85 servidores com média de R$ 4,6 mil)
O que dizem os tribunais
O STF informou que a regulamentação da gratificação é resultado de uma avaliação técnica e orçamentária e segue modelo já adotado por outros tribunais e conselhos superiores. O Supremo aponta ainda que os servidores beneficiados desempenham atividades e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade.
Especialistas em direito público veem a medida com preocupação, pois, embora a GAACTA tenha natureza indenizatória, ela pode representar um novo aumento de despesas no Judiciário em um momento de restrição fiscal. A criação do benefício ocorre em um contexto em que o próprio STF tem debatido limites para penduricalhos, o que gera contradições e críticas de entidades de controle social.
A reportagem do g1, que publicou originalmente a notícia, destaca que a medida foi aprovada sem ampla discussão pública e que os tribunais ainda não detalharam completamente os critérios de concessão. A expectativa é que novos dados sejam divulgados nos próximos meses, permitindo uma avaliação mais precisa do impacto real nos cofres públicos.
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