By República do Povo 
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares. A intimação, proferida nesta quarta-feira (15), foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14) à GloboNews, na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.
Em seu despacho, Dino destacou que “Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”. A decisão insere-se no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino é o relator da ADPF nº 854, que investiga a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares. Em seu mais recente despacho, Dino ressalta que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.
“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato eletivo”, escreveu Dino. A determinação de Dino ocorre em um contexto de crescente tensão entre os Poderes sobre o controle das emendas parlamentares, que somam bilhões de reais anualmente e são frequentemente alvo de questionamentos sobre transparência e direcionamento político.
O STF já havia bloqueado R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha por indicação de emendas e R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeitas em emendas. A decisão de Dino dá 30 dias para o Congresso explicar a destinação de emendas, conforme noticiado anteriormente.
O panorama político geral indica que a transparência na alocação de emendas parlamentares tornou-se um ponto central de debate no país, com o STF atuando para garantir que os recursos públicos sejam destinados de acordo com critérios legais e impessoais, e não por influência de dirigentes partidários ou políticos sem mandato.
Fonte: ver noticia original