By República do Povo 
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão rejeita recurso da defesa, que alegava violação ao direito de presunção de inocência, e confirma o entendimento da Câmara dos Deputados, que declarou a perda do cargo por faltas em abril do ano passado.
Em abril de 2025, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão por faltas, conforme determina a Constituição. Ele deixou de comparecer às sessões porque está preso. No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa do ex-deputado disse que a Casa não respeitou o direito à presunção de inocência e declarou a perda do mandato automaticamente após contabilizar um terço de faltas.
No entendimento de Flávio Dino, a decisão da Casa seguiu a Constituição e o regimento interno. O ministro afirmou: “O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar”.
Condenação
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação no assassinato de Marielle e seu motorista. A decisão do STF reforça a responsabilização dos envolvidos no crime que chocou o país e gerou forte repercussão política e social.
O caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada a tiros em 14 de março de 2018, tornou-se símbolo da luta por justiça e contra a violência política no Brasil. A manutenção da cassação do mandato de Chiquinho Brazão pelo STF representa mais um capítulo na busca por responsabilização dos mandantes do crime, que até então permaneciam impunes. A decisão também reforça a independência do Judiciário e a aplicação da lei, mesmo diante de recursos que tentam reverter condenações.
Para o panorama político, a confirmação da perda do mandato de Chiquinho Brazão sinaliza que o STF não tolera manobras para evitar a punição de parlamentares condenados por crimes graves. A decisão de Flávio Dino também se alinha a outros julgamentos recentes do Supremo, como a manutenção do limite de gastos de campanha presidencial em R$ 133 milhões e a rejeição de alegações de irregularidades em emendas parlamentares. O caso continua a gerar debates sobre a responsabilidade de agentes públicos e a necessidade de transparência no sistema político.
Fonte: ver noticia original