By República do Povo 
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava declarar suspeito o ministro relator do processo, brigadeiro Joseli Parente Camelo, no julgamento que pode resultar na perda de posto e patente militar do ex-capitão. A decisão, tomada nesta quarta-feira (26), mantém o andamento do caso que tramita na Corte desde 2023, quando o Ministério Público Militar (MPM) apresentou denúncia contra Bolsonaro por supostas infrações disciplinares cometidas durante seu período na reserva.
A defesa de Bolsonaro alegava que o brigadeiro Camelo teria parcialidade por ter atuado anteriormente em processos que envolviam o ex-presidente, mas o STM entendeu que não havia elementos concretos que justificassem o afastamento. O relator, em seu voto, destacou que a mera atuação em casos anteriores não configura suspeição, e que a defesa não apresentou provas de que o ministro teria interesse direto no resultado do julgamento. A decisão foi acompanhada pelos demais ministros da Corte, que rejeitaram a tentativa de mudar a composição do colegiado.
O processo e seus desdobramentos
O julgamento em questão trata de uma ação que pode levar à perda da patente militar de Bolsonaro, caso seja comprovado que ele violou o Código de Ética e Disciplina Militar. A denúncia do MPM aponta que o ex-presidente, ainda na reserva, teria feito declarações públicas que atentam contra a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, além de supostamente ter utilizado sua posição para fins políticos. O caso ganhou repercussão nacional, especialmente após a divulgação de áudios e vídeos em que Bolsonaro critica a atuação de militares da ativa.
O processo tramita em sigilo, mas fontes do STM indicam que a decisão sobre o mérito deve ocorrer nos próximos meses. Caso seja condenado, Bolsonaro pode perder o posto de capitão da reserva do Exército, o que implicaria na perda de direitos como uso de farda, porte de arma e acesso a benefícios militares. A defesa do ex-presidente já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a decisão seja desfavorável.
Panorama político e jurídico
A rejeição do recurso ocorre em meio a uma série de ações judiciais que envolvem Bolsonaro e seus aliados. No STF, tramitam inquéritos sobre suposta tentativa de golpe de Estado, além de ações que questionam a atuação do ex-presidente durante a pandemia. No STM, o caso é visto como um teste para a independência da Justiça Militar, que historicamente tem sido criticada por sua proximidade com o poder político.
Paralelamente, o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro, acionou o STF para declarar o ministro Alexandre de Moraes suspeito em um caso que envolve o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master, ampliando o cenário de tensão entre os poderes. A decisão do STM, portanto, insere-se em um contexto mais amplo de disputas judiciais que têm como pano de fundo a polarização política no Brasil.
Especialistas ouvidos pelo portal avaliam que a manutenção do relator no caso fortalece a tese de que o STM age com imparcialidade, mas alertam que o julgamento final pode ter impactos significativos na relação entre as Forças Armadas e o governo federal. A perda da patente de um ex-presidente seria um fato inédito na história republicana do país, o que torna o desfecho do processo ainda mais aguardado.
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