By República do Povo 
A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (29), um conjunto de decisões que redefinem o equilíbrio de poder entre o presidente e as instituições independentes, em meio a tensões políticas e econômicas no país. Em um dia marcado por duas derrotas e uma vitória para o governo de Donald Trump, o tribunal máximo americano rejeitou tentativas de alterar a contagem de votos nas eleições e de demitir arbitrariamente uma diretora do Banco Central americano (Fed), mas, em contrapartida, ampliou os poderes presidenciais sobre mais de 20 agências reguladoras, revertendo uma jurisprudência de quase 100 anos.
A primeira derrota de Trump veio com a rejeição de sua tentativa de mudar a contagem de votos nos Estados Unidos. O governo queria impedir a contagem de votos por correspondência que chegassem após o dia da eleição. A Corte concluiu que, segundo a Constituição, a autoridade sobre as eleições cabe ao poder Legislativo de cada estado e, em última instância, ao Congresso. A decisão atinge diretamente a estratégia de Trump, que há anos trava uma luta contra o voto por correio, alegando, sem provas, ser responsável por fraudes generalizadas. Vale destacar que os eleitores da oposição democrata são os que mais utilizam essa modalidade de voto.
A segunda derrota ocorreu no caso envolvendo a diretora do Fed, Lisa Cook. Trump tentou demiti-la por suposta fraude hipotecária, enquanto pressionava o banco central a reduzir a taxa de juros. Os juízes decidiram que os diretores do Fed não podem ser demitidos arbitrariamente e que Cook não pode ser retirada do cargo sem a chance de se defender de alegações ainda não comprovadas. Segundo Gustavo Ribeiro, professor de Direito da American University, a decisão reafirma que a independência do Banco Central americano é consistente com a história constitucional americana, garantindo que seus membros gozem de certa independência política.
No entanto, a vitória de Trump veio em uma decisão que amplia significativamente seus poderes. A Suprema Corte reverteu uma jurisprudência de quase 100 anos e transferiu do Congresso para o presidente a autoridade de demitir funcionários de mais de 20 agências reguladoras independentes. A origem do processo foi a demissão, por Trump, de uma integrante da Comissão Federal de Comércio, órgão que regula, entre outras coisas, fusões entre empresas. Para Gustavo Ribeiro, a decisão coloca por terra a ideia de que agências independentes devem ter separação política e expertise técnica em relação a líderes políticos eleitorais.
As decisões da Suprema Corte ocorrem em um contexto de intenso debate político nos Estados Unidos, com implicações diretas para a economia, a regulação de setores estratégicos e a confiança nas instituições. Enquanto o governo Trump celebra a ampliação de seu poder sobre as agências reguladoras, críticos alertam para o risco de politização de órgãos técnicos e para o enfraquecimento de mecanismos de controle. As decisões também reacendem discussões sobre o papel do Judiciário na definição dos limites do poder executivo, em um momento em que o país se prepara para novas eleições e enfrenta desafios econômicos globais.
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