By República do Povo 
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território nacional, medida que a plataforma classificou como “prematura” e que reacende o debate sobre a regulação de redes sociais no Brasil. A decisão, de caráter preventivo, estabelece o prazo de três dias úteis para que a empresa cumpra a determinação, após uma análise técnica que apontou “graves violações” relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
Em nota oficial, o Discord afirmou que recebeu a notificação da ANPD na última sexta-feira (7) e que ainda estava “dentro do prazo aplicável” para apresentar sua resposta. A empresa destacou que a caracterização feita pela agência “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”. A companhia também informou que mantém diálogo com a ANPD no âmbito do processo administrativo e que aguardava a oportunidade de se manifestar.
Contexto da decisão e investigações anteriores
A suspensão das lives ocorre após a primeira-dama Janja da Silva defender, publicamente, a retirada “imediata” da plataforma do ar, em referência ao caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A ANPD, no entanto, afirma que a plataforma já vinha sendo monitorada desde o ano passado e que a decisão foi tomada com base em uma análise técnica que identificou diversas irregularidades, incluindo falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e adolescentes, e tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas à segurança de menores. Em resposta ao episódio citado, a empresa afirmou que investigou o caso e removeu o servidor privado envolvido “pouco depois de sua criação”. A companhia também reiterou que segue “cooperando com as autoridades policiais na investigação”.
Posição da empresa e panorama político
Em sua manifestação, o Discord alegou que sua investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nesses ambientes após os indivíduos envolvidos terem sido banidos. A empresa destacou que mantém uma equipe especializada no combate a atividades violentas e que espera continuar as conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil.
A decisão da ANPD ocorre em um momento de intenso debate sobre a regulação de plataformas digitais no país, com discussões sobre responsabilização das empresas por conteúdos gerados por usuários e a necessidade de mecanismos mais rígidos de proteção a crianças e adolescentes. Especialistas apontam que a medida pode abrir precedente para ações semelhantes contra outras redes sociais, enquanto críticos alertam para possíveis excessos e falta de devido processo legal. A empresa ainda pode recorrer da decisão, e o caso deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias.
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