Projeto de Lei responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados
República do Povo Projeto de Lei 2756/26 responsabiliza governadores e prefeitos por atos de corrupção de subordinados. Texto altera a Lei de Improbidade…
improbidade administrativa
Certidão do CNJ mantém pena de Garotinho por improbidade ativa; defesa nega inelegibilidade
Uma certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a pena de improbidade administrativa...
Ex-prefeito do Acre é denunciado por superfaturamento de R$ 807 mil em shows da ExpoSena 2024
MP-AC denuncia ex-prefeito Mazinho Serafim por superfaturamento de R$ 807 mil em shows da ExpoSena 2024. Empresário preso e sócio…
Governo de Alagoas oficializa demissão de ex-policial penal condenada por improbidade
O governo de Alagoas publicou, nesta semana, a demissão oficial de uma ex-policial penal condenada...
PL avalia ação por improbidade administrativa após denúncia de plantação de maconha enterrada no Ceará
PL avalia ação por improbidade após denúncia de plantação de maconha enterrada no Ceará. Deputado encontrou pés de maconha em…
Justiça do DF mantém bloqueio de bens de ex-governador e outros condenados por improbidade
TJDFT mantém bloqueio de bens de ex-governador José Roberto Arruda e outros condenados por improbidade administrativa para garantir ressarcimento de…
Ministro George Santoro vira réu por improbidade em ação sobre benefícios fiscais em Alagoas
Ministro George Santoro se torna réu por improbidade administrativa em ação sobre benefícios fiscais em Alagoas. Caso envolve aliado de…
STF avança em julgamento da Lei de Improbidade e define regras para perda de cargo e bloqueio de bens
STF define pontos da Lei de Improbidade Administrativa: perda de cargo pode abranger outros vínculos públicos, bloqueio de bens pode…
TJ-AL absolve Marcius Beltrão em ação de improbidade e anula sanções impostas em 1ª instância
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) absolveu, por unanimidade, o...
Decisão do TRF-5 reacende debate sobre improbidade administrativa em gestão municipal de Alagoas
Decisão do TRF-5 mantém improbidade administrativa de Eudócia Caldas, senadora por Alagoas, por gestão em Ibateguara. Caso envolve MPF, auditorias…