By República do Povo A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) absolveu, por unanimidade, o ex-prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. A decisão, tomada nesta semana, anula todas as sanções aplicadas em primeira instância.
O colegiado entendeu que não houve dolo por parte do ex-gestor nem prejuízo ao erário, elementos essenciais para a configuração do ato de improbidade. A ação original questionava supostas irregularidades na gestão municipal, mas os desembargadores consideraram as provas insuficientes para sustentar a condenação.
A defesa de Marcius Beltrão comemorou o resultado, destacando que a decisão reforça a lisura de sua administração. Já o Ministério Público ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a tendência é que o caso seja arquivado definitivamente.
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