Com a confirmação de que os Estados Unidos aplicarão uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as discussões sobre qual resposta prática dará à medida. O primeiro movimento veio logo após o anúncio da gestão de Donald Trump. Em nota divulgada na madrugada de quinta-feira (16), o Palácio do Planalto classificou a decisão americana como um “marco lastimável” e afirmou que iniciaria os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025. A lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil.
Até o momento, porém, o governo ainda não anunciou respostas concretas com base na legislação. Em entrevista coletiva ao lado de ministros, o vice-presidente Geraldo Alckmin adotou um tom de defesa da soberania, mas se limitou a dizer que a lei será aplicada “no momento adequado”. Enquanto isso, o tempo corre: a tarifa adicional de 25% entra em vigor na próxima quarta-feira (22). Apesar da extensa lista de produtos isentos — incluindo petróleo, café e carne bovina —, setores como os de etanol, máquinas agrícolas e papel serão atingidos pela medida.
Riscos e cautela na retaliação
Para especialistas ouvidos pelo g1, a reação do governo brasileiro não deve, de fato, vir tão cedo. A avaliação é que a gestão Lula deve manter um tom político duro, mas preservar o diálogo técnico e adotar cautela nas ações práticas — inclusive em um eventual uso da Lei da Reciprocidade. Isso porque uma reação precipitada pode trazer riscos. O eventual uso da lei, além de exigir amplas análises sobre os impactos para o mercado brasileiro, passa por um processo longo, que inclui uma série de novas discussões. “A lei prevê várias fases. Primeiro, o caso passa pela Câmara de Comércio Exterior. Depois, por consulta pública. Envolve ainda consultas com o próprio governo dos EUA. Então, não é algo imediato”, explica Welber Barral, ex-secretário do Comércio Exterior.
Um dos principais receios é o impacto sobre os preços para os consumidores brasileiros. A lógica é simples: caso o governo opte por sobretaxar produtos americanos, o Brasil também encareceria parte de suas importações. Na prática, esse aumento de custos tende a ser repassado aos consumidores finais, criando um efeito duplo negativo para o país, explica o especialista em comércio exterior Jackson Campos. “O Brasil perderia duas vezes. Primeiro, com as taxas já impostas pelos EUA, e depois com a inflação interna gerada pela retaliação”, alerta Campos. O cenário coloca o governo diante de um dilema: responder à altura para defender a soberania nacional ou evitar uma escalada que prejudique a economia doméstica.
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