TJAL nega habeas corpus e ex-coordenador da Defesa Civil de Maceió segue na mira da Justiça

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou, nesta quinta-feira (10), o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior. A decisão mantém o andamento da ação penal que investiga o ex-servidor por suposta falsidade ideológica.

O pedido de habeas corpus tentava trancar o processo, mas os desembargadores entenderam que não havia ilegalidade ou constrangimento ilegal que justificasse a medida. Com a negativa, Abelardo Júnior segue como réu e terá que enfrentar o mérito da acusação.

A ação penal corre em segredo de Justiça, mas fontes ligadas ao caso indicam que a falsidade ideológica teria ocorrido durante a gestão do ex-coordenador, que comandou a Defesa Civil em um período crítico de afundamento do solo em Maceió, agravado pela mineração da Braskem.

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) acompanha o desenrolar do caso com atenção. A entidade vê na decisão do TJAL um sinal de que a Justiça não está disposta a blindar agentes públicos que possam ter contribuído para a omissão ou irregularidades no acompanhamento da tragédia.

O próximo passo é o avanço da instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a produção de provas. A defesa de Abelardo Júnior ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, por ora, o ex-coordenador terá que se explicar à Justiça alagoana.

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