By República do Povo 
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu, por unanimidade, o empresário Thiago Brennand em um segundo processo por acusação de violência sexual, reformando a sentença de primeira instância que o havia condenado a oito anos de prisão. A decisão, proferida pela 2ª Câmara Criminal do TJSP, ocorre em meio a um complexo cenário judicial no qual o réu permanece preso preventivamente por outras condenações, incluindo crimes de estupro, ameaça e lesão corporal, em processos distintos. O caso, que ganhou repercussão nacional, envolve múltiplas denúncias de violência contra mulheres e expõe as fragilidades e contradições do sistema de Justiça criminal brasileiro.
A absolvição no segundo processo foi baseada na falta de provas suficientes para sustentar a condenação, segundo os desembargadores da 2ª Câmara Criminal. A defesa de Thiago Brennand argumentou que as acusações não tinham consistência e que a vítima apresentou versões contraditórias ao longo da investigação. O Ministério Público de São Paulo (MPSP), que havia recorrido da sentença absolutória de primeira instância em outro caso, agora vê a decisão do TJSP como um revés em sua estratégia de responsabilização do empresário. Apesar da absolvição neste processo específico, Brennand continua detido na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, onde cumpre pena por outras condenações já transitadas em julgado.
Panorama judicial e político
O caso de Thiago Brennand tornou-se um símbolo dos desafios enfrentados pela Justiça brasileira em crimes de violência sexual, especialmente quando envolvem figuras de alto poder econômico. O empresário, herdeiro de uma fortuna ligada ao setor têxtil, foi denunciado por ao menos seis mulheres em diferentes processos, com acusações que vão de estupro a cárcere privado. Em 2023, ele foi preso em São Paulo após ficar foragido nos Emirados Árabes Unidos, onde tentou se refugiar. A decisão do TJSP de absolvê-lo em um dos processos reacende o debate sobre a credibilidade das denúncias e a eficácia das medidas protetivas, enquanto o réu segue atrás das grades por outros crimes. A situação também levanta questionamentos sobre a atuação do sistema judiciário em casos de múltiplas acusações, onde a complexidade probatória muitas vezes leva a resultados contraditórios.
Em paralelo, a defesa de Brennand já anunciou que recorrerá da decisão em outros processos nos quais ele foi condenado, buscando reverter as sentenças. O MPSP, por sua vez, estuda novas provas para reforçar as acusações nos casos ainda em andamento. A absolvição no segundo processo, no entanto, não altera o fato de que o empresário já foi condenado a mais de 20 anos de prisão em outras ações, o que mantém sua prisão preventiva justificada. O caso segue sob monitoramento de organizações de direitos das mulheres, que veem na decisão do TJSP um retrocesso no combate à impunidade em crimes de gênero.
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