TRE/AL confirma cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu por abuso de poder com aval do MP; esquema incluiu distribuição de ovos de Páscoa

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve, por unanimidade e com aval do Ministério Público Eleitoral (MPE), a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa, ambos do MDB, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, proferida na sessão desta quinta-feira (26), confirmou a sentença de primeira instância e apontou um esquema sistemático de compra de votos que incluiu desde a distribuição de ovos de Páscoa até promessas de empregos públicos, configurando grave violação à lisura do pleito.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, a campanha de Rymes Marinho e Carlos Ronalsa utilizou a máquina pública municipal de forma intensiva para aliciar eleitores, especialmente em comunidades carentes. Entre as práticas comprovadas nos autos estão a entrega de cestas básicas, materiais de construção e até mesmo ovos de Páscoa durante o período eleitoral, além da oferta de empregos temporários na prefeitura em troca de votos. A relatora do caso, desembargadora Elisabete Carvalho, destacou em seu voto que as provas colhidas demonstraram “um padrão reiterado de condutas ilícitas, com uso de recursos públicos e privados para captar a vontade do eleitorado”.

Esquema envolveu uso de servidores e promessas de empregos

As investigações revelaram que servidores municipais foram cooptados para atuar como cabos eleitorais, utilizando horário de expediente e veículos oficiais para fazer campanha. Além disso, foram identificadas promessas de nomeação para cargos comissionados e contratos temporários em troca de apoio político. A defesa dos réus tentou recorrer, argumentando que as ações faziam parte de programas sociais legítimos, mas o TRE/AL rejeitou os argumentos, considerando que as provas indicavam “finalidade eleitoreira evidente”. O MPE, em parecer, reforçou que a gravidade dos atos comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos e a normalidade do processo eleitoral.

A decisão do TRE/AL ocorre em um contexto de endurecimento da Justiça Eleitoral contra práticas de abuso de poder em Alagoas. Nos últimos meses, a corte já havia cassado outros prefeitos e vereadores por irregularidades semelhantes, como no caso de Piaçabuçu, que agora tem novo desfecho. A cassação de Rymes Marinho e Carlos Ronalsa abre caminho para uma nova eleição suplementar no município, que deve ser convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral nos próximos 30 dias. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal assume interinamente a prefeitura.

O caso ganhou repercussão nacional por envolver a distribuição de ovos de Páscoa, um símbolo inusitado de compra de votos, mas que ilustra a criatividade e a ousadia de esquemas de corrupção eleitoral em pequenos municípios. Para especialistas, a decisão do TRE/AL reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e punição exemplar para coibir o uso da máquina pública em benefício de candidatos. O portal Republica do Povo acompanha o desdobramento do caso e trará novas informações sobre a convocação da eleição suplementar.

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