By República do Povo 
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) emitiu um esclarecimento oficial nesta quarta-feira (5) determinando que veículos cadastrados em plataformas de mobilidade urbana, como Uber, 99 e InDriver, não podem circular com adesivos de propaganda eleitoral em nenhuma parte da extensão dos carros, incluindo vidros, portas e demais superfícies. A medida, divulgada pela Folha de Alagoas, também proíbe que motoristas solicitem votos a passageiros dentro dos veículos, mesmo que o carro seja de propriedade do condutor.
De acordo com o TRE/AL, a restrição se baseia na legislação eleitoral vigente, que considera os veículos de aplicativo como extensão do transporte público individual, sujeitos a regras específicas de propaganda. A decisão visa coibir práticas que possam influenciar eleitores de forma direta e não autorizada, garantindo a igualdade entre candidatos e a lisura do processo eleitoral.
Impacto nas campanhas e no transporte
A proibição afeta diretamente motoristas que pretendiam usar seus veículos como ferramenta de campanha, especialmente em um cenário onde o transporte por aplicativo é amplamente utilizado em Maceió e em outras cidades alagoanas. A medida também gera impacto para candidatos que planejavam adesivar frotas inteiras, agora obrigados a buscar alternativas legais de divulgação, como materiais impressos entregues pessoalmente ou publicidade em meios digitais.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem destacam que a orientação do TRE-AL está alinhada com decisões de outros tribunais regionais no país, que têm reforçado a necessidade de coibir a propaganda em veículos de transporte individual de passageiros. A regra, no entanto, não se aplica a veículos particulares que não estejam cadastrados em aplicativos, desde que respeitadas as dimensões máximas previstas na legislação.
Panorama político e fiscalização
O esclarecimento do TRE-AL ocorre em um momento de intensa movimentação política em Alagoas, com pré-candidaturas já definidas para o governo do estado e para o Senado. A fiscalização da propaganda eleitoral deve ser intensificada nas próximas semanas, com equipes do tribunal percorrendo pontos estratégicos das cidades para verificar o cumprimento das normas. Motoristas flagrados descumprindo a determinação podem ser multados e os veículos apreendidos, além de responderem por propaganda irregular.
A orientação do TRE-AL reforça a importância de os candidatos e apoiadores conhecerem as regras eleitorais antes de iniciar qualquer tipo de divulgação, evitando prejuízos à campanha e à imagem pública. A população também pode denunciar irregularidades por meio dos canais oficiais do tribunal, que promete agilidade na apuração das denúncias.
Fonte: ver noticia original