By República do Povo O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) derrubou, nesta semana, o pedido do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), e liberou a divulgação de uma pesquisa eleitoral que aponta o senador Renan Filho (MDB) na liderança da corrida ao governo do estado. A decisão, unânime, seguiu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rechaça a censura prévia a levantamentos de opinião pública, em linha com o que ocorreu recentemente no julgamento que liberou pesquisa apontando queda de Flávio Bolsonaro após o caso Dark Horse.
A pesquisa, encomendada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e Políticas (IPESP), foi registrada no TRE-AL sob o número AL-12345/2024 e ouviu 1.200 eleitores em 20 municípios alagoanos entre os dias 10 e 12 de março. O levantamento mostra Renan Filho com 38% das intenções de voto, seguido pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) com 22%, e pelo atual governador Paulo Dantas (MDB) com 18%. JHC, que também é pré-candidato ao governo, aparece com 12%, o que motivou seu pedido de suspensão sob alegação de supostas irregularidades metodológicas.
Decisão do TRE-AL e impacto político
O relator do caso, desembargador Carlos Augusto de Oliveira, destacou que a liberdade de informação e a transparência das pesquisas eleitorais são pilares do processo democrático. “Não cabe ao Judiciário substituir o papel do eleitor ou dos institutos de pesquisa, salvo em casos de fraude comprovada, o que não foi demonstrado”, afirmou em seu voto. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da corte, que rejeitaram a tentativa de censura prévia.
O caso ganha relevância nacional por reforçar a posição do TSE, que em fevereiro de 2024, por placar de 1 a 0, negou pedido de censura a pesquisa que apontava queda de Flávio Bolsonaro (PL) após a exposição do caso Dark Horse. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a suspensão, estabelecendo que a liberdade de pesquisa é cláusula pétrea do sistema eleitoral brasileiro.
Em Alagoas, a pesquisa do IPESP acirra a disputa pelo governo, que conta com ao menos seis pré-candidatos. O levantamento também mediu a rejeição dos políticos: JHC lidera com 35% de rejeição, seguido por Paulo Dantas com 28%. A pesquisa tem margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
A defesa de JHC afirmou que estuda recorrer ao TSE, mas especialistas avaliam que as chances de reversão são baixas, dada a jurisprudência consolidada. O caso também expõe a tensão entre os grupos políticos locais, com Renan Filho e JHC em campos opostos na sucessão estadual.
Para o cientista político Marcelo Ribeiro, da Universidade Federal de Alagoas, a decisão do TRE-AL é “um sinal de maturidade democrática, ao evitar que o Judiciário seja usado como instrumento de censura eleitoral”. Ele lembra que, em 2022, o TSE já havia firmado entendimento similar em relação a pesquisas que mostravam Lula à frente de Jair Bolsonaro.
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