By República do Povo 
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) analisa, neste período pré-eleitoral, uma série de pedidos de investigação e representações por propaganda antecipada veiculada em redes sociais, intensificando a atuação no combate a irregularidades eleitorais. A corte, que já determinou a remoção de conteúdos considerados irregulares, também aplica multas a candidatos e apoiadores que descumpriram as regras da legislação eleitoral, em um movimento que reflete a crescente preocupação com o uso de plataformas digitais para influenciar o eleitorado antes do prazo legal.
Entre os casos em análise, destacam-se representações contra postagens que promovem nomes de pré-candidatos de forma explícita, com pedidos de votos ou menções a supostas vantagens eleitorais, o que configura propaganda antecipada. O TRE/AL tem atuado com base em denúncias de partidos, coligações e cidadãos, que apontam a utilização de perfis pessoais, páginas de fãs e grupos de WhatsApp para divulgar mensagens de cunho eleitoral fora do período permitido, que se inicia oficialmente em 16 de agosto.
Em decisões recentes, o tribunal determinou a retirada de publicações de pré-candidatos a prefeito e vereador em municípios como Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios, que exibiam frases como “conte comigo” ou “juntos vamos mudar”, consideradas pela Justiça Eleitoral como pedidos implícitos de voto. As multas aplicadas variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, dependendo da gravidade e da reincidência, e os responsáveis podem ainda ser enquadrados por abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, caso a propaganda tenha sido impulsionada com recursos não declarados.
Fiscalização digital e transparência
Para coibir essas práticas, o TRE/AL criou um núcleo de monitoramento de redes sociais, que utiliza ferramentas de inteligência artificial para identificar conteúdos suspeitos. A medida visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar que a exposição precoce distorça o processo eleitoral. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Cavalcanti, destacou que “a Justiça Eleitoral não tolerará desvios que comprometam a lisura do pleito”, e que as ações serão intensificadas até o dia da votação.
Além das multas, o tribunal também pode determinar a suspensão de perfis e a remoção de conteúdos em até 24 horas, sob pena de multa diária. Em casos mais graves, como a utilização de robôs ou disparo em massa de mensagens, os envolvidos podem ser investigados por crime eleitoral, com penas que incluem detenção e inelegibilidade. A atuação do TRE/AL se alinha a uma tendência nacional, onde os tribunais regionais têm adotado postura mais rigorosa em relação à propaganda digital, especialmente após as eleições de 2022, quando o uso de redes sociais foi apontado como um dos principais vetores de desinformação.
Paralelamente, o tribunal também analisa pedidos de cassação de candidatos que já foram eleitos em 2020, mas que são acusados de terem cometido irregularidades na campanha, como a contratação de empresas de marketing digital sem registro ou a realização de lives com pedidos de voto antes do prazo. Esses processos, que tramitam em segredo de justiça, podem resultar na perda do mandato e na realização de novas eleições em alguns municípios.
A sociedade civil e os partidos políticos têm acompanhado de perto as decisões do TRE/AL, que também promove campanhas de conscientização sobre as regras eleitorais. O tribunal disponibiliza um canal de denúncias online e realiza audiências públicas para esclarecer dúvidas de candidatos e eleitores. A expectativa é que, com a aproximação do período eleitoral, o número de representações aumente, exigindo uma atuação ainda mais célere e eficaz da Justiça Eleitoral alagoana.
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