O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou, nesta terça-feira, a maior parte do pedido da Federação PSDB/Cidadania, legenda do pré-candidato ao governo João Henrique Caldas (JHC), que tentava retirar do ar reportagens sobre o lote de 8.334 multas de trânsito emitidas pelo DMTT de Maceió. A decisão, assinada pelo relator, considerou que as publicações têm caráter jornalístico e não configuram propaganda irregular.
O partido alegava que as matérias, veiculadas por portais locais, prejudicariam a imagem de JHC às vésperas da eleição. No entanto, o TRE entendeu que não há provas de que o conteúdo seja falso ou descontextualizado, mantendo o direito à informação. A ação é vista como uma tentativa de censura prévia, rechaçada pela Justiça Eleitoral.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de que o DMTT teria aplicado milhares de multas em um curto período, supostamente para aumentar a arrecadação municipal. JHC, que comanda a prefeitura de Maceió, nega irregularidades, mas o episódio levanta suspeitas sobre a gestão do trânsito na capital.
Com a derrota no TRE, o partido de JHC deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão alagoana já sinaliza que a liberdade de imprensa prevalece. A expectativa é que o caso continue a pautar o debate político nas próximas semanas, especialmente com a proximidade do pleito estadual.
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