By República do Povo 
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou, na última sexta-feira (21), os recursos especiais eleitorais apresentados pelo candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, contra o acórdão que o condenou por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para prefeito de São Paulo em 2024. Com a decisão, Marçal permanece inelegível até 2032 e terá de pagar multa de R$ 420 mil. O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, também rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a condenação adicional por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.
Na decisão, o presidente do TRE-SP afirmou que as provas dos autos comprovaram que Marçal montou uma “verdadeira estrutura empresarial” para remunerar influenciadores digitais que produzissem vídeos de “cortes” durante a eleição municipal. O ex-candidato terminou aquela disputa em terceiro lugar, não chegando ao segundo turno. A condenação por uso indevido dos meios de comunicação social foi mantida integralmente, assim como a inelegibilidade de oito anos e a multa.
Recurso da defesa e do MPE
A defesa de Marçal buscava reverter a condenação e anular a inelegibilidade e a multa, mas o recurso foi negado. Já o MPE questionava a parte do acórdão que afastou a condenação por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos. O presidente do TRE-SP explicou que não há “prova inequívoca” do efetivo pagamento de prêmio em dinheiro por Marçal ou por terceiros, o que impediria caracterizar o abuso de poder econômico. Manfré destacou que acolher o recurso do MPE exigiria reexaminar provas já analisadas pelo colegiado, o que é vedado em recurso especial eleitoral.
Panorama político e judicial
Essa é mais uma derrota de Marçal no TRE-SP neste ano. Em 5 de agosto, o plenário da Corte já havia rejeitado, por 7 votos a 0, embargos de declaração contra o acórdão de dezembro de 2025. A decisão recente ocorre em meio a outras restrições impostas ao candidato, como a proibição de participar de debates, fazer campanha na TV e ter acesso a fundos eleitoral e partidário, conforme decisão do TSE. Além disso, a Polícia Federal investiga uma transação de R$ 4,4 milhões entre uma empresa de Marçal e o funkeiro MC Ryan SP para compra de helicóptero, o que adiciona mais um capítulo à trajetória judicial do presidenciável.
O caso ganha relevância no cenário eleitoral de 2026, em que Marçal disputa a Presidência, enquanto outras lideranças políticas se articulam em diferentes estados. A manutenção da inelegibilidade, contudo, não impede sua candidatura, mas pode gerar impugnações futuras. A decisão do TRE-SP reforça a fiscalização sobre o uso de influenciadores e a transparência em campanhas eleitorais, um tema que deve seguir em debate nos próximos meses.
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