By República do Povo 
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a condenação do apresentador Sikêra Jr e da RedeTV! por declarações que associaram a população LGBTQIA+ à pedofilia. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (23), rejeitou os recursos das defesas e confirmou o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
As falas foram consideradas discriminatórias e preconceituosas pelos desembargadores, que entenderam que o conteúdo veiculado ultrapassou os limites da liberdade de expressão. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após episódios em que Sikêra Jr fez associações diretas entre homossexualidade e crimes contra crianças.
A decisão do TRF4 reforça o entendimento de que discursos de ódio contra minorias não podem ser tolerados, mesmo sob o manto da opinião pessoal. A emissora e o apresentador ainda podem recorrer às instâncias superiores, mas a tendência é de que a condenação seja mantida.
O caso serve de alerta para comunicadores e veículos de imprensa sobre os limites éticos e legais da programação. A expectativa agora é de que o valor da multa seja destinado a projetos de promoção dos direitos humanos e combate à LGBTfobia.
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