By República do Povo 
Com a proximidade das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com os partidos políticos para reforçar o cumprimento das cotas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas, após uma série de denúncias de fraudes e irregularidades nos últimos pleitos. O pacto, anunciado em meio a controvérsias que envolvem desde autodeclarações raciais questionadas até candidaturas femininas fictícias, busca garantir que as regras criadas para ampliar a representatividade desses grupos sejam efetivamente respeitadas.
A Lei das Eleições estabelece que os partidos devem assegurar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, garantindo que ao menos 30% das candidaturas sejam femininas. Para pessoas negras, a legislação não exige um número mínimo de candidaturas, mas determina que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário sejam direcionados a essas campanhas. Já para indígenas, o repasse deve respeitar a proporção de gênero dentro do partido. As regras, no entanto, têm sido alvo de tentativas de burla, como mostram casos emblemáticos.
Polêmica da autodeclaração racial: o caso de ACM Neto
Um dos episódios mais controversos envolveu Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido como ACM Neto, então candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2022. Ele se declarou pardo no registro de candidatura, o que gerou questionamentos sobre a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda, que passam a considerar a proporção de candidaturas negras (incluindo pretos e pardos). Críticos apontaram possível alteração de autodeclaração para beneficiar a campanha, mas ACM Neto negou irregularidades, afirmando que sempre se considerou pardo. O caso não resultou em punição judicial, mas acendeu o debate sobre os critérios de controle das cotas raciais.
Fraude à cota de gênero no Amapá
Outro caso de destaque ocorreu no Amapá, onde o TSE iniciou, em 16 de junho de 2026, a análise de recursos sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O partido Podemos é acusado de registrar três candidaturas femininas para deputado estadual apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres, sem real intenção de campanha. O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude, apontando que as candidatas investigadas tiveram baixíssima votação e não realizaram atos efetivos de campanha, indicando uso instrumental das regras.
O acordo firmado pelo TSE com os partidos prevê mecanismos de fiscalização mais rigorosos, como a análise de prestação de contas e a verificação de candidaturas laranjas, especialmente em relação às cotas de gênero e raciais. A medida ocorre em um contexto de crescente pressão social por maior representatividade política, mas também de resistência de algumas siglas, que veem as regras como burocráticas ou punitivas. Especialistas apontam que, sem uma fiscalização efetiva e punições exemplares, as fraudes podem continuar, comprometendo o objetivo de inclusão desses grupos na política brasileira.
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