By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, nesta semana, os limites de gastos para candidatos nas eleições de outubro de 2026, mantendo os mesmos valores adotados no pleito de 2022. O teto para a disputa à Presidência da República será de R$ 133 milhões, conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral. A medida também estabelece os limites para governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, em um cenário de campanhas que já contam com um Fundo Eleitoral recorde de R$ 4,9 bilhões.
Os valores foram confirmados após análise técnica da Justiça Eleitoral, que optou por não reajustar os tetos em relação a 2022, mantendo a mesma base de cálculo. Para governadores, os limites variam conforme o tamanho do eleitorado de cada estado, mas seguem a mesma lógica do pleito anterior. Senadores terão teto de R$ 2,5 milhões por candidato, enquanto deputados federais poderão gastar até R$ 1,5 milhão e deputados estaduais ou distritais, até R$ 750 mil. A decisão do TSE ocorre em meio a um calendário eleitoral que já impõe restrições a prefeitos e vereadores, conforme alerta do Sindav/AL, e que também permite propaganda intrapartidária para pré-candidatos, como definido pelo próprio tribunal.
Panorama político e impacto financeiro
A manutenção dos limites de gastos ocorre em um contexto de forte debate sobre o financiamento das campanhas. O Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões foi aprovado pelo Congresso Nacional e já está sendo distribuído entre os partidos, que definem prioridades para as candidaturas. A decisão do TSE, portanto, serve como baliza para o planejamento das campanhas, especialmente em um ano em que a disputa presidencial deve concentrar os maiores investimentos. A Justiça Eleitoral também confirmou que as regras para governadores, senadores e deputados seguem o mesmo padrão de 2022, sem alterações nos valores nominais, o que, na prática, representa uma redução real diante da inflação acumulada no período.
O cenário político para 2026 já movimenta pré-candidaturas em todo o país. Em Alagoas, por exemplo, o pré-candidato ao governo João Henrique Caldas (JHC) — que não ocupa atualmente cargo eletivo — terá que se adequar aos limites estaduais, que serão definidos com base no eleitorado local. A preparação dos servidores da Justiça Eleitoral, como a capacitação sobre financiamento eleitoral promovida pelo TRE-AL, reforça a complexidade do processo. Enquanto isso, partidos já articulam alianças e definem estratégias para usar os recursos do Fundo Eleitoral, que será um dos principais pilares das campanhas, ao lado das doações de pessoas físicas e do autofinanciamento.
A decisão do TSE também ocorre em um momento de restrições legais para prefeitos e vereadores, que, desde o início do calendário eleitoral, estão proibidos de realizar certos atos administrativos que possam beneficiar candidaturas. O Sindav/AL já havia alertado sobre essas limitações, que incluem a proibição de nomeações, contratações e transferências voluntárias de recursos. Com a fixação dos limites de gastos, a Justiça Eleitoral busca garantir equilíbrio na disputa e evitar abusos de poder econômico, em um pleito que promete ser um dos mais caros da história.
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