By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve se dividir sobre a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que confirmou sua candidatura, mas a Corte deve preservar como regra geral a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais quando o conteúdo apresentar grau de realismo capaz de enganar o eleitor, segundo relatos feitos ao blog de Valdo Cruz, do g1.
Integrantes do TSE avaliam que essa interpretação já reúne maioria entre os ministros e também conta com o apoio do presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques. O julgamento é visto nos bastidores como um dos primeiros testes da Justiça Eleitoral para definir os limites do uso da inteligência artificial na disputa eleitoral de 2026.
O caso em análise
O que está em análise no tribunal é a divulgação, durante a convenção do PL, de um vídeo gerado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro aparecia fazendo um pronunciamento de apoio ao filho. O PT ingressou com uma ação alegando que o material violou as regras eleitorais em vigor.
O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar o caso na próxima terça-feira, dia 1º. Segundo ministros ouvidos pelo blog sob reserva, a tendência é que o plenário se divida em duas correntes sobre a exibição do vídeo durante a convenção do PL: uma ala defende a aplicação de multa, sob o entendimento de que o material se enquadra como deepfake e poderia levar parte do público a acreditar que a manifestação era autêntica; outra corrente avalia que não caberia punição porque o vídeo foi exibido em um evento partidário fechado, destinado principalmente a convencionais e filiados.
As conversas entre integrantes do tribunal continuam, e ainda não há uma posição definitiva sobre a solução para o caso específico envolvendo o candidato do PL.
Contexto e implicações
Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação relacionada à chamada trama golpista. Entre as restrições impostas pela Justiça está a proibição de divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Apesar disso, ministros afirmam que o foco principal do julgamento não é a situação específica de Bolsonaro, mas a definição de parâmetros que possa orientar o uso da inteligência artificial nas eleições. A decisão do TSE deve estabelecer um precedente importante para a campanha de 2026, que já conta com candidatos como o senador Flávio Bolsonaro e outros nomes que utilizam ferramentas tecnológicas para ampliar o alcance de suas mensagens.
O cenário político nacional acompanha com atenção o desfecho do caso, que pode influenciar a forma como partidos e candidatos utilizam recursos de IA em suas estratégias de comunicação. A manutenção da proibição a deepfakes é vista como uma salvaguarda para a integridade do processo eleitoral, especialmente em um contexto de alta polarização e disseminação de desinformação.
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