By República do Povo 
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem poder de decisão sobre a destinação de emendas parlamentares e que sua atuação se limita a fazer sugestões de caráter político, sem efeito determinante. A resposta foi enviada ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF. Valdemar é ex-deputado federal e, portanto, não tem mandato e não pode decidir para onde esse tipo de recurso público será direcionado.
Nas últimas semanas, Dino tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato. Valdemar Costa Neto e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público. O STF já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto e de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigações sobre desvio de emendas parlamentares.
Defesa de Valdemar nega controle e defende ‘sugestões políticas’
Segundo informações obtidas pelo blog, no documento, a defesa afirma que “o Presidente Nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”. Questionada sobre a entrevista que deu ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que confirmou que indica emendas, a defesa disse que trata-se de uma “expressão coloquial” sobre a atuação de presidentes de partidos. “A expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem ‘indicar’ prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”, afirma.
Os advogados de Valdemar também dizem que sugerir não é impor nem obrigar uma decisão, que cabe somente ao parlamentar. “A eventual sugestão é não vinculante, pode ser acolhida, alterada ou rejeitada e não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática”, diz o documento.
Decisão de Flávio Dino e panorama político
O ministro do STF Flávio Dino determinou, na última quarta-feira (15), que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional deem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, “respondeu afirmativamente”. Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos da fala de Valdemar.
O caso insere-se em um contexto mais amplo de investigações sobre o uso de emendas parlamentares, que já levaram ao bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto e de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha. A esposa de Valdemar classificou a investigação como “criminosa” e acusou perseguição política, enquanto o senador Flávio Bolsonaro defendeu Valdemar Costa Neto após o bloqueio. A situação reflete a tensão entre o Judiciário e lideranças partidárias, que negam controle direto sobre os recursos, mas são acusadas de influenciar sua destinação.
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