O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27) a eleição indireta que escolheria o novo governador do Rio de Janeiro, determinando que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo.
A decisão atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) fluminense, que pleiteia votação direta para o preenchimento do cargo em caráter tampão até o final de 2026. O PSD argumenta que a população deve ter o direito de escolher seu representante.
Em sua fundamentação, Zanin criticou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), classificando-a como uma tentativa de evitar a decisão da Justiça Eleitoral e subtrair o direito do povo de votar. Ele reafirmou a importância do sufrágio universal e do voto direto.
O ministro divergiu da maioria do STF ao defender o voto direto, em um questionamento que se soma à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, também movida pelo PSD, que contesta regras da eleição indireta e o voto aberto para deputados.
Contexto da Sucessão
A crise sucessória no Rio de Janeiro se agravou após a renúncia de Cláudio Castro, que buscava disputar o Senado federal. Castro enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico, culminando em sua condenação e inelegibilidade até 2030.
A decisão do TSE cassou o mandato do governador e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo. A Justiça Eleitoral ordenou, então, que a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) realizasse a eleição indireta.
O cenário se complexificou com a prisão e soltura, e posterior nova prisão, de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, em investigações da Polícia Federal. A indefinição sobre quem ocuparia a linha sucessória agravou a instabilidade política no estado.
A eleição de Douglas Ruas para presidente da Alerj e, consequentemente, governador-tampão, foi anulada pelo TJRJ. O tribunal exigiu a retotalização dos votos para deputado estadual pelo TRE, etapa marcada para terça-feira (31), antes de qualquer definição sobre o processo eleitoral.
