Projeto que obriga FGC a cobrir perdas de fundos de pensão no Master acende alerta no sistema financeiro

Uma proposta em tramitação no Senado, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê obrigar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a bancar perdas de fundos de pensão decorrentes de investimentos irregulares no Grupo Master, gerando forte preocupação no sistema financeiro e na equipe econômica. A medida, que não tem paralelo internacional, representa um desvio de finalidade do FGC, criado para proteger correntistas e pequenos investidores, com garantia individual de até R$ 250 mil, e não para cobrir prejuízos de entidades que não contribuíram para o fundo.

O projeto surge no contexto da teia de relações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Master, e políticos que, segundo apurações, pressionaram fundos de pensão de governadores e prefeitos a aplicar recursos no grupo para tentar socorrê-lo. Agora, com o colapso do Master, a proposta de usar o FGC para ressarcir essas perdas é vista como uma premiação a gestões irregulares e um estímulo à má administração futura.

Impacto no sistema financeiro e críticas da Febraban

A Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban) realizou uma avaliação técnica do projeto e apontou a inadequação de utilizar o FGC para fundos de pensão. A entidade destaca que esses fundos não captam depósitos, mas sim recursos de cotistas para investimentos de longo prazo, cujo risco é assumido pelos próprios investidores. O FGC, por sua vez, foi criado para garantir a estabilidade financeira e proteger a poupança popular, evitando corridas bancárias que, no passado, levaram instituições solventes à quebra por falta de liquidez.

Segundo a Febraban, a aprovação do projeto poderia gerar distorções graves no mercado, como incentivar gestores a assumir riscos excessivos em busca de retorno, premiar decisões erradas ou arriscadas e penalizar a boa gestão prudencial. Além disso, o FGC já sofreu uma grande perda com a liquidação do Grupo Master, reduzindo seu capital em mais de um terço, e bancar os prejuízos dos fundos de pensão agravaria ainda mais a situação.

Panorama político e riscos eleitorais

O temor entre os bancos é que o ano eleitoral de 2026 pese na votação do projeto, aumentando as chances de aprovação por pressão política. Se aprovado, o FGC seria desviado de sua finalidade original, sem que os fundos de pensão tenham contribuído para sua formação. Do ponto de vista dos servidores e aposentados, a medida pode parecer justa, mas especialistas alertam que seria uma solução incorreta e insustentável, premiando entidades por erros passados e abrindo precedente para novos desvios.

A proposta de Renan Calheiros coloca em xeque a disciplina de mercado e a responsabilidade fiscal, em um momento em que o sistema financeiro busca maior transparência e controle sobre investimentos de risco. A equipe econômica do governo também acompanha o caso com apreensão, diante do potencial de impacto sobre a credibilidade do FGC e a confiança dos investidores.

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